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Mais R$ 11,2 milhões usados na operação de compra dos respiradores pulmonares já podem ser aplicados em políticas públicas para os catarinenses. Decisão foi publicada no início da noite desta terça-feira (6) pelo juiz Elleston Lissandro Canali, da Vara Criminal da Região Metropolitana da Comarca da Capital, confirma que o Estado pode ter acesso ao dinheiro, que era mantido em uma conta judicial.
A decisão desta terça é a manifestação judicial que faltava para que o recurso retorne, de fato, aos cofres públicos. No início de agosto, pedido apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) em Agravo de Instrumento reconheceu o direito de Santa Catarina usufruir de parte dos mais de R$ 38,1 milhões já bloqueados. A partir de agora, não é necessária mais nenhuma outra decisão, bastando apenas que o juiz da vara da fazenda expeça o alvará para a transferência dos R$ 11,2 milhões.
Somado aos pouco mais de R$ 2 milhões que já haviam sido devolvidos voluntariamente pela empresa TS Eletronic, o Estado contabiliza mais de R$ 13 milhões recuperados do total de R$ 33 milhões empregados na operação de aquisição dos ventiladores pulmonares que nunca foram entregues. Para o procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, a decisão demonstra mais uma vez a importância da ação rápida da PGE/SC no caso. O órgão central de serviços jurídicos de Santa Catarina atua nele desde 30 de abril de 2020 - menos de 24 horas depois de ter sido acionada pelo governador do Estado, Carlos Moisés.
"Garantir que os catarinenses tenham seu dinheiro de volta é uma missão importantíssima que foi conferida à PGE e a liberação de mais esta parte ajuda a reparar o dano sofrido por Santa Catarina, que foi vítima da operação realizada durante a pandemia. Continuaremos atuando para que tudo o que foi pago, com as devidas correções monetárias e o ressarcimento pelo dano moral coletivo causado, volte para ser aplicado naquilo que as pessoas precisam", disse o chefe da Procuradoria.
Busca pelos valores continua
Mesmo após a decisão que viabiliza o retorno imediato de mais R$ 13 milhões aos cofres públicos, o trabalho pela recuperação do valor integral continua. Por conta da atuação do Governo do Estado via Procuradoria, a Justiça já determinou o bloqueio de imóveis, participações em empresas e dinheiro, além da indisponibilidade (restrição de transferência) de veículos que supera os R$ 38,1 milhões.
Outros mais de R$ 10 milhões estão sendo cobrados judicialmente da empresa importadora. O dinheiro disponibilizado com a decisão desta terça-feira será destinado para novos investimentos na área da saúde.
