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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda todas as ações do país que tratam sobre a revisão da vida toda. Segundo informações do Portal Valor Investe, a autarquia afirma que não teve como fornecer as informações solicitar pelo ministro Alexandre de Moraes.
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No ano passado, Arthur Lessa tratou sobre a "revisão da vida toda" no 60 Minutos. Relembre:
Após o julgamento da tese, em dezembro de 2022, neste mês, o ministro concedeu dez dias ao INSS para que informasse de que modo e em que prazos a autoria se propõe a dar continuidade à decisão do STF. Após apresentação das solicitações, a Corte analisaria o pedido e, portanto, suspenderia os processos.
Com o julgamento, os ministros autorizaram aposentados que tenham começado a receber seus benefícios nos últimos dez anos a pedir a atualização desses valores, desde que tenham sido afetados pela regra de transição da lei que criou o fator previdenciário, em 1999. O impacto é bilionário. A decisão de Moraes já era uma resposta a pedido anterior feito pela autarquia. O INSS alegava “impossibilidade material” de cumprir a decisão do STF, “que extrapola as suas possibilidades técnicas e operacionais”, assim como as da Dataprev.
Em petição enviada ao STF na segunda-feira, o INSS reiterou o pedido de suspensão nacional de todos os processos sobre a mesma tese até o trânsito em julgado da ação e informou que não conseguiu sistematizar as informações solicitadas por Moraes. O INSS, na petição, alega “dificuldades de assimilação da tese firmada”, considerando que existem “diversas questões relacionadas à tese central ou a ela adjacentes que ainda não são de pleno conhecimento, ante a pendência da publicação do acórdão de mérito”.
