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O prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro (PSDB), esteve na Casa d’Agronômica conversando com o governador Carlos Moisés (PSL). O principal assunto foi a permanência ou saída da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) da cidade. Em entrevista ao Programa Adelor Lessa, defendeu que o contrato é irregular, pois, seria necessária uma licitação antes da assinatura.
“Em 2007 esse convênio com a Casan chegou ao fim. O prefeito fez um novo contrato. Em 2012 eu assinei o contrato de programa. No dia 19 de dezembro de 2018, o Supremo disse que a Lei 11.445 era inconstitucional, até 2005 havia uma leia que obrigava os municípios a fazerem uma licitação antes do convênio, então há uma ilegalidade”, garantiu Salvaro.
Frisou que a água é tratada em Criciúma e não tem um custo elevado para esse procedimento, gerando lucros para a Casan. De acordo com Salvaro, a nova agência reguladora, Cisam-Sul, custará R$ 16 mil por mês, enquanto a Aresc cobrava R$ 70 mil. O prefeito lembrou que a Casan é uma empresa que visa o lucro e disse que o apoio dos criciumenses será importante.
“O cidadão que consome a mesma taxa de água em Joinville ou Chapecó, em qualquer município que não é Casan paga mais barato. A Casan cobra 50% mais caro. Hoje nós estamos subsidiando o conforto e o luxo do escritório central. O cidadão criciumense paga o que ele consome, não queremos que ninguém venha pagar nossa conta”, comentou.
Posição da Casan
O Programa Adelor Lessa também ouviu o outro lado. Conforme o superintendente regional Casan Sul/Serra, Gilberto Benedet Junior, as tarifas cobradas são definidas pelas agências reguladoras, então, a Aresc definiu os preços cobrados atualmente. Mesmo com decisão do STJ, garante que o contrato é válido.
“A procuradoria da Casan e a procuradoria geral de Santa Catarina entendem que o contrato é legal. A Casan sempre esteve aberta ao diálogo, para chegar ao que o prefeito queria, houve um problema em relação a redução da tarifa, já que não havia uma agência reguladora. Vamos esperar os trâmites para ver se chega no Poder Judicial”, afirmou.
Segundo ele, seria lançado um edital para uma nova adutora de água bruta vinda da barragem, falou ainda sobre outros investimentos. “Em 2017 a Casan investiu R$ 36 milhões em Criciúma a mais do que o lucro. Existem investimentos em curto prazo, principalmente para o sistema de tratamento de água e isso que me preocupa. Acho que não vai ser Casan e nem o prefeito, quem vai pagar a conta são os cidadãos”, concluiu.
