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O governo de Santa Catarina optou por não aderir ao convênio proposto pela União para a cobrança do SPVAT (Seguro de Proteção às Vítimas de Acidentes de Trânsito), que substitui o antigo DPVAT. Segundo o diretor do Detran-SC, Kennedy Nunes, a decisão foi tomada devido à forma de cobrança imposta, que inclui o valor do seguro na primeira parcela do IPVA ou licenciamento, sem identificar claramente que se trata do SPVAT.
Ele concedeu entrevista ao Programa Adelor Lessa desta segunda-feira (14): (matéria continua após o áudio)
Nunes afirma que o governador Jorginho Mello é contrário a qualquer aumento de imposto, e essa forma de cobrança poderia gerar a impressão equivocada de que o governo estadual estaria aumentando o IPVA. "O cidadão precisa saber exatamente o que está pagando", ressaltou. Além disso, a mudança exigiria alterações no sistema de cobrança do estado, que atualmente realiza o pagamento conforme o final da placa dos veículos.
Mesmo sem a adesão ao convênio, Nunes destacou que os catarinenses ainda terão que pagar o SPVAT, mas o formato da cobrança ainda está indefinido. A Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do seguro, terá que organizar a forma de arrecadação. Estima-se que o valor varie entre R$ 50 e R$ 100 por veículo.
Outro ponto levantado pelo diretor do Detran foi a falta de transparência por parte do governo federal em relação ao SPVAT. Para ele, o seguro deveria ser cobrado de maneira clara, sem ser "escondido" nas parcelas de outros tributos. A decisão de Santa Catarina tem sido acompanhada por outros estados, que também questionam as condições do convênio proposto.
