Sebrae busca regulamentação do balonismo comercial

O Sebrae/SC busca a regulamentação de voos de balão comercial panorâmico junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Ministério de Turismo. Apesar de a região já atrair turistas pelo balonismo, os voos com passageiros operam sem regulamentação.

"Esta iniciativa permitirá que o produto faça parte do portfólio da Georrota e poderá ser comercializado em feiras nacionais e internacionais em que o Geoparque participa. Atualmente, não é comercializado devido à falta de regulamentação. Como Sebrae, estamos dando um passo atrás para regulamentar essa atividade, garantindo assim sua oferta ao mercado com segurança jurídica", destacou a consultora do Sebrae/SC, Claudia Gelosa.

A principal necessidade está na regulamentação dos voos de balão comercial panorâmico. Há mais de 30 anos, os balões de ar quente operam comercialmente de maneira irregular no país. Na avaliação do Sebrae, a falta de normas específicas para o balonismo comercial gera incertezas legais, dificultando a operação segura e eficiente das empresas do setor.

O balonismo impulsiona o turismo no Extremo Sul, contribuindo significativamente para os esforços de promoção do geoturismo e turismo de aventura na região. No entanto, a falta de regulamentação para a operação da atividade a coloca em uma posição de vulnerabilidade, gerando insegurança jurídica e operacional. Além de dar mais segurança aos operadores de voos, a iniciativa do Sebrae impacta a economia local.

Próximos passos

Um grupo de discussão foi formado composto pela Anac, Sebrae/SC, Sebrae Nacional, Ministério do Turismo e empresas do setor que participam do projeto. Reuniões já foram realizadas, e foi encaminhado um pedido formal para comunicar as necessidades visando a regulamentação da atividade. A partir deste ponto, devem ser discutidas as mudanças legais necessárias para a efetiva regulamentação da atividade.

"Estamos buscando apoio para nos aproximarmos dos responsáveis por legislar sobre essa atividade na Federação, visando tratar o tema em âmbito nacional. Acreditamos que a regulamentação do balonismo comercial é uma questão crucial para todas as empresas do setor no Brasil, visto o crescimento expressivo da atividade em todo o país", salientou Claudia Gelosa.

Impacto econômico e facilidade na compra e venda

Atualmente, o Geoparque oferece diversos produtos turísticos. No balonismo, a única modalidade regulamentada é o voo de desporto, que consiste em atividades esportivas com balões, como corridas e festivais. Diante disso, as empresas que operam voos comerciais não possuem segurança jurídica nesta categoria de voo de balão de ar quente.

Outra demanda crucial se refere à autonomia do município para legislar sobre o balonismo comercial. A legislação atual não permite que o governo ou prefeitura intervenham nesse sentido, deixando a Anac como única detentora da fiscalização. Uma das solicitações do Sebrae é possibilitar que o município tenha a prerrogativa de regulamentar questões locais, como pouso e decolagem, de acordo com as condições climáticas.

"O que a gente busca com isso? Que as empresas consigam que o balão seja certificado na fábrica junto à Anac e os empresários já comprem com o certificado. Sem segurança jurídica, hoje eles têm medo até de comprar o balão, não sabem que balão comprar ou, até mesmo, que tipo de curso fazer", pontuou Claudia.

Implantação da Georrota avança

Em 2023, foram realizados encontros nos sete municípios do Geoparque com conselhos de Turismo, além de definir diagnóstico, estratégia e ações. Por fim, encontros de negócios, com cerca de 50 empresas participantes, definiram a roteirização. A Georrota foi lançada e implantada com 150 empresas participantes.

O Caminhos dos Cânions do Sul é integrado por sete municípios: Praia Grande, Timbé do Sul, Morro Grande e Jacinto Machado, em Santa Catarina, e Torres, Mampituba e Cambará do Sul, no Rio Grande do Sul. Se preparando cada vez mais para se tornar um grande destino turístico ao lado de outros pontos do Brasil e do mundo, a Georrota fortalece os elementos atrativos da região.

"Praia Grande se destaca como o município mais ativamente participante, sendo a principal localidade para a maioria das empresas que realizam voos de balão. No entanto, todos os sete municípios que possuem essa atividade estão engajados no projeto. A comunidade local também demonstra um forte envolvimento", ressaltou a gestora de projetos da Gerência Regional Sul do Sebrae/SC, Juliana Ghizzo.

"Depois de muitos estudos, em novembro, tivemos o início das reuniões sobre o balonismo e, em dezembro, definimos as estratégias, priorizando a elaboração de um plano de ação do grupo de trabalho. Dentre as ações realizadas com foco no turismo de aventura e ecoturismo, temos iniciativas junto ao trade que operam a atividade de voo de balão", concluiu Juliana.

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Colaboração: Giovana Bordignon/NZBT