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Com estratégias para aproximar os pequenos agricultores de órgãos governamentais, o Sebrae/SC tem conseguido fomentar a economia e o desenvolvimento de municípios no Sul do Estado. As ações se concentram especialmente na área de compras governamentais e na capacitação de servidores e agricultores.
Na última semana, por exemplo, o Sebrae promoveu um curso sobre agricultura familiar em Florianópolis para gestores dos municípios de Santa Catarina que participam do programa Cidade Empreendedora. Foram dois dias de capacitação coordenados pela consultora do Sebrae no Espírito Santo, Fabrine Schwanz Dias.
"Nós discutimos com os municípios alternativas de comercialização, desde o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) passando pelo Programa Alimenta Brasil (PAB) e formas de implementar, por exemplo, chamadas públicas de compras institucionais, em que eles vão poder fazer aquisições de produtos da agricultura familiar para atender a alimentação escolar e outras demandas", comenta Fabrine.
Além disso, o curso apresentou soluções para que as prefeituras implementem um atendimento especializado aos agricultores. O objetivo é instruí-los da melhor forma para que possam participar dos processos de licitação de compras governamentais. A capacitação também abordou questões sobre a feira da agricultura familiar.
"Pensamos juntos tanto na estruturação da feira quanto em criar um benefício - Vale-Feira ou Ticket Feira - que seria dado para um servidor público ou para pessoas em situação de vulnerabilidade para que eles possam gastar unicamente dentro da feira do produtor rural. Acaba sendo um recurso que vai diretamente da gestão pública para estimular a feira", explica a consultora.
Os municípios que participaram da capacitação já puderam identificar práticas bem-sucedidas em suas localidades e também planejar outras ações. Um exemplo disso é a Prefeitura de Armazém, no Sul do Estado. A cidade se destaca economicamente pela atividade agropecuária, especialmente a produção de leite, fumo, milho e mandioca, além da criação de suínos.
"Aprendemos muito no evento sobre o PAB e queremos levar as informações para a assistência social. No curso identificamos que esta secretaria oferece oportunidades aos produtores familiares, incluindo na cesta básica itens oferecidos por eles. Além disso, há a possibilidade de inserirmos esses produtos nos cafés servidos nos grupos de convivência", revela a secretária municipal de Educação, Luciane Nasário Alves.
Fortalecimento do pequeno produtor rural
A cidade de São Martinho também participou do curso e já planeja a execução de algumas ações. "Foi uma experiência gratificante, pois a agricultura familiar é um tema que estamos trabalhando atualmente na sala do empreendedor. Queremos cada vez mais estimular e garantir suporte aos agricultores. Nosso objetivo agora é criar a feira da agricultura familiar e também capacitar esse público para participar das licitações", comenta a agente de desenvolvimento Maria Crystina Kruscinscki.
Atualmente, o município possui como base da economia a agricultura familiar, por meio do plantio de fumo e a cultura de milho, feijão, mandioca, além de produtos coloniais. Na pecuária, o gado de leite é destaque. "Agricultores familiares bem-sucedidos contribuem para o desenvolvimento local e regional e também para manter a família no campo. E nós, enquanto sala do empreendedor, através do programa Cidade Empreendedora, pretendemos trabalhar cada vez mais para alcançar esse objetivo", ressalta.
Impacto da agricultura familiar em SC
Tubarão, Jaguaruna, Morro da Fumaça e Imbituba também participaram do encontro, e, de maneira geral, conseguiram absorver conhecimentos necessários para implantar novas ideias na área da agricultura familiar. Morro da Fumaça, inclusive, é um dos quatro municípios do estado que já tem um "vale-feira" para o agricultor. Ideia que foi trazida na feira como possibilidade de implantação em todo o estado. "Esse vale no valor de R$20 é disponibilizado para os quase 600 servidores públicos municipais. É uma injeção direta de quase R$12 mil mensais na feira municipal. Um incentivo para as famílias.
Hoje a agricultura familiar de Morro da Fumaça conta com 300 famílias que atuam em diferentes culturas. A cooperativa local tem cinquenta sócios e conta com convênio com a prefeitura municipal que repassa valores e desonera o homem do campo em diferentes tributações.
Segundo a última pesquisa divulgada pelo IBGE, a agricultura familiar corresponde à metade do faturamento do setor agropecuário em Santa Catarina. Em 2020, por exemplo, o Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) chegou a R$40,9 bilhões no Estado.
Diante da força dos pequenos produtores rurais em Santa Catarina, o Sebrae, em conjunto com os municípios, têm desenvolvido um ecossistema que fomenta ainda mais esse setor e, ao mesmo tempo, impulsiona o desenvolvimento econômico local.
"Primeiro, capacitamos os agricultores para explicar o funcionamento das compras governamentais e as chamadas públicas. Trabalhamos também nas Secretarias de Agricultura e nas Salas do Empreendedor com algum servidor que atenda esse agricultor e o auxilie na elaboração do projeto de entrega do alimento, que ele produz, para a Secretaria de Educação, por exemplo. Além disso, conversamos com a nutricionista do município para que tente incluir no cardápio escolar alimentos produzidos na região", explica o consultor do Sebrae/SC, Marcelo Consul.
A Lei nº 11.947/2009 determina que os entes federativos têm de investir 30% dos recursos recebidos pelo PNAE na compra direta de produtos de agricultores familiares. Quem não cumpre esse percentual precisa explicar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) porque não seguiu as determinações da lei da alimentação escolar.
"Na agricultura familiar, o Estado entende que pode fazer uma dispensa de licitação, ou seja, fazer uma compra direta do agricultor familiar. Então, ele tem prioridade nessas contratações, e procuramos fomentar para que os municípios se alertem com essa situação. Dispense a licitação tradicional, que é o pregão, e faça compra direta dos agricultores. Mas para isso os agricultores também precisam estar preparados. Por isso, envolvemos a Secretaria de Agricultura, de Educação e o setor de compras", complementa Consul.
Assim, o valor acaba ficando dentro do próprio território e impulsionando outros segmentos que fazem parte da cadeia da agricultura familiar. "A intenção é atrair cada vez mais o pequeno produtor rural para vender ao poder público municipal, fazendo assim o recurso ficar dentro do próprio município. Estimular também a cultura de novos itens para um futuro fornecimento. Também aproximar esses produtores que são pequenas empresas rurais para fornecer às prefeituras, hospitais e até restaurantes", explica o consultor técnico do Sebrae/SC, Alexandre Tonini.
