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O prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro (PSDB), repete seguidamente que não sabe se o município conseguirá pagar integralmente a folha salarial do mês de abril. De acordo com a secretaria da Fazenda, o município tem vencimento de R$ 19 milhões aos servidores, contando todos os encargos. O titular da pasta, Celito Cardoso, mantém a indefinição quanto ao futuro financeiro da cidade em meio à pandemia do coronavírus. Sem a sinalização de auxílio financeiro do governo do Estado, dificuldade para pagar salários deve atingir a maioria dos municípios da região.
"Isso (pagamento dos servidores) vai depender de como vão ser os repasses legais do governo federal e do estado. Se eu fizer qualquer previsão de quanto que vai ser o retorno do ICMS, do FPM, eu não sei. Estamos diante de um cenário desconhecido", alerta o secretário.
O município permanece na incerteza quanto às receitas para o mês de abril. "O que a gente já sabe é que com o decreto de prorrogação dos impostos municipais, taxas e alvarás, teremos um recebimento bastante prejudicado no mês de abril. Não temos um mapa seguro para falar sobre receitas e salários neste mês. Vamos ver como se comportam os repasses legais dos governos federal e estadual", acrescentou Celito.
A prefeita de São José, Adeliana Dal Pont, representante dos municípios no plano de ações do governo do estado à Covid-19, indicou que não há sinalização favorável da secretaria estadual da Fazenda para a antecipação do repasse de ICMS. "O secretário da Fazenda, Paulo Eli, não acenou com absolutamente nada e disse que o estado também precisa desse dinheiro. A princípio não haverá flexibilização nenhuma", lamentou Adeliana
A avaliação do coordenador do movimento econômico da Amrec e Amesc, Ailson Piva, é de que o governo do estado descartou o auxílio financeiro aos municípios. "Expectativa que tínhamos à noite era de um anúncio de socorro das receitas do ICMS. Do governo federal temos um aceno de que o FPM terá os mesmos valores de 2019. Vamos ter desgaste de inflação, mas pelo menos teremos essa receita. Do governo do estado, não ocorreu o aceno. O Paulo Eli praticamente descartou qualquer ajuda do estado com relação aos municípios. Para o estado o ICMS representa 80% da arrecadação. Neste mês de março, caiu 50%. A arrecadação praticamente reduziu-se pela metade" disse.
Piva afirma que o próprio estado pode parcelar os salários nesse período complicado para a economia. Nos municípios, sem a arrecadação do ISS, a dificuldade pode ser geral, mas Criciúma, pelo tamanho, poderá ter uma recuperação mais rápida quando a crise passar. "Todos os municípios estão em um cenário igual, dentro da proporcionalidade. A recuperação de Criciúma quando voltar à normalidade será muito maior. Se tiver que parcelar, terá fôlego maior para recuperar as finanças", avaliou o economista.
