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"Quando a lei não respeita a realidade, a realidade acaba não respeitando a lei". Com essa frase, o senador Irajá (PSD-TO), relator do Projeto de Lei 2234/2022, que prevê a regulamentação dos cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil, deu início à apresentação dos motivos que embasam a proposta de trazer de volta os jogos de azar, proibidos desde a década de 1940.
De acordo com o senador, as opções de apostas esportivas, cassinos e afins disponíveis atualmente no ambiente digital são um dos fatores que aponta quão "atrasado" está o Brasil ao manter esta proibição que, na prática, além de não impedir ninguém de jogar, reverte impostos para outros países.
"A gente começou a perceber que as pessoas estão jogando, só que os empregos e os impostos estão ficando fora do Brasil, por conta dessa proibição. [Esses sites] Funcionam em outros países, como Malta, Inglaterra e outros países europeus", explica o relator.
Confira a entrevista na íntegra
Regras para concessão
O PL estabelece que as empresas interessadas em explorar essas atividades deverão ter sede e administração no Brasil, e um capital social mínimo para operar cada categoria:
- Bingo: R$ 10 milhões;
- Locadoras de máquinas: R$ 20 milhões;
- Cassinos: R$ 100 milhões;
- Jogo do bicho: R$ 10 milhões.
Impacto na economia
Mesmo com a possibilidade de empresas estrangeiras assumirem concessões de cassinos, o projeto prevê uma participação mínima de 20% de capital nacional. Além disso, estima-se que esse novo setor deve gerar cerca de R$ 22 bilhões em impostos para o Brasil, além da geração de empregos diretos e fomento do turismo de estrangeiros.
