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O Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM) e o Fórum Parlamentar Catarinense vão discutir com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, nesta quarta-feira, dia 19, a inserção do estado no Plano Nacional de Logística (PNL 2035) e os cortes no orçamento da área. Em reunião semipresencial, nesta segunda-feira, dia 17, representantes do COFEM e parlamentares debateram uma agenda conjunta de prioridades, que além da infraestrutura, contempla os impactos negativos da aplicação do Código Florestal Brasileiro em áreas urbanas consolidadas, a reforma administrativa e a criação de um Refis nacional.
“O COFEM tem se reunido para debater as questões que afetam o setor produtivo catarinense. E hoje compartilhamos com os nossos representantes em Brasília questões que nos preocupam. Uma questão fundamental é a falta de infraestrutura, que tem tirado a competitividade da produção catarinense”, afirmou o presidente da Federação das Indústrias (FIESC), Mario Cezar de Aguiar.
Ele informou que a FIESC analisou com profundidade a proposta do Plano Nacional de Logística (PNL 2035), que estava em consulta pública até dia 15 de maio, e elaborou um documento com propostas, apoiadas pelo COFEM, destacando os investimentos que o estado precisa. A realização de um planejamento sistêmico e integrado de toda a infraestrutura catarinense, considerando a intermodalidade, é urgente. Diante da falta de recursos governamentais para executar as obras necessárias, Aguiar disse que o estado precisa ter um banco de projetos estruturado que possa atrair investidores.
A deputada Angela Amin, coordenadora do Fórum Parlamentar, destacou que há uma ação conjunta entre os parlamentares para avançar na questão da infraestrutura. Ela observou que, no ano passado, Santa Catarina teve uma aplicação importante de recursos em obras nas rodovias federais, mas para 2021 o cenário mudou. “Há dificuldades no orçamento de 2021 e todo o nosso esforço é para recompor os cortes de recursos que foram anunciados. Com relação ao Refis, entendo que há necessidade de uma ação conjunta do Fórum para que possamos sensibilizar o governo federal para essa demanda, principalmente para ajudar a pequena e a média empresa”, declarou.
“Precisamos tratar da logística catarinense. Teremos reunião com o ministro Tarcísio e vamos levar a ele, reiteradamente, como já levamos informações sobre as condições que se encontram as nossas rodovias, e falar também sobre a recomposição dos recursos do orçamento. Tínhamos R$ 271 milhões e com o corte teremos R$ 136 milhões. Vamos falar também sobre ferrovias. Temos estudos que dão conta da viabilidade delas”, afirmou o senador Jorginho Mello. O deputado Pedro Uczai também destacou a importância da questão logística. “As ferrovias devem ser prioridade. É um transporte seguro e mais sustentável, que mantém a indústria no interior e gera desenvolvimento regional”, declarou.
A deputada Carmen Zanotto destacou que os investimentos do governo federal são desproporcionais às necessidade do estado. “Infraestrutura não é despesa. É investimento”, disse ela, observando que, por falta de orçamento, os investimentos nessa área têm dependido de emendas parlamentares.
O deputado Hélio Costa destacou a importância de conversar com o ministro da Infraestrutura sobre as demandas catarinenses e disse que há exemplos internacionais em que a infraestrutura logística recebe investimentos privados.
Na reunião, o senador Esperidião Amin e o deputado Rogério Peninha Mendonça destacaram que a situação das áreas consolidadas pode ter uma solução por meio de um projeto de lei do deputado Peninha. No Senado, o assunto deve ser encaminhado por meio de um projeto da senadora Ana Amélia Lemos.
O presidente da Fetrancesc, Ari Rabaiolli, disse que é necessário começar a pensar na duplicação da BR-470 a partir de Indaial. Ele destacou que um estudo da entidade mostra que a BR-101, na travessia da Grande Florianópolis até Itajaí, é feita a 39 km por hora. “Não vejo nenhum projeto para solucionar esse gargalo”, afirmou.
“O que debatemos aqui é uma agenda comum a todo o setor produtivo. Nossas rodovias estão num estado quase calamitoso. Na BR-282, o fluxo de veículos só aumenta diariamente. Precisamos viabilizar a duplicação ou a execução de terceiras faixas em alguns trechos”, salientou o presidente da FAESC, José Zeferino Pedrozo.
O presidente da Facisc, Sérgio Alves, destacou a importância da agenda debatida durante a reunião e ressaltou que há uma preocupação com o impacto para as empresas com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a partir de agosto. Ele sugeriu que se avalie a prorrogação para que as empresas possam se adequar à nova legislação.
A presidente da Fampesc, Rosi Dedekind, comemorou a aprovação em caráter permanente do Pronampe e disse que a criação de um Refis nacional é essencial, especialmente para os segmentos de eventos e turismo, parados há 15 meses. O diretor-superintendente do Sebrae-SC, Carlos Henrique Ramos Fonseca, destacou o apoio que o Fórum Parlamentar tem dado às pautas relativas aos micro e pequenos negócios.
Também participaram da reunião o deputado Rodrigo Coelho, o presidente da FCDL-SC, Ivan Tauffer, e o presidente interino da Fecomércio-SC, Emilio Rossmark Schramm.
O COFEM é composto pelas Federações das Indústrias (FIESC), do Comércio (FECOMÉRCIO), da Agricultura (FAESC), dos Transportes (FETRANCESC), das Associações Empresariais (FACISC), das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), das Micro e Pequenas Empresas (FAMPESC), além do Sebrae-SC.
