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Esperada e debatida, a Reforma Tributária tramita no Congresso Nacional. Esta reforma é realizadas em fases, sendo que este primeiro momento é dedicado à criação do imposto de valor agregado (IVA-Federal), chamado Contribuição sobre a Receita decorrente de Operações com Bens e Serviços (CBS). Com ela, chegam ao fim os tributos PIS e COFINS, inclusive sobre importações, bem como as tributações diferenciadas para alguns setores e alguns regimes especiais.
Quem comentou sobre o assunto no Programa Adelor Lessa, da Rádio Som Maior, foi o presidente da Associação dos Advogados Tributaristas de Santa Catarina, Jurista Diogo Nicolau Pítsica. “A Reforma Tributária no Brasil tem traços surreais. O nosso sistema tributário tem deformidade de início. Hoje o que pretendemos reformar é executar o que foi previsto em 1988. Em 1998, previsto pela Constituição Federal, uma nova sistemática de tributação, onde somos divididos em federações. Não há uma sobreposição da União, mas uma justa posição da União que permite que cada ente federado execute a tributação. Por anos a União aumentou a carga através de contribuições e agora pretende unificar PIS, COFINS, da década de 1990, através de imposto único que chamam de imposto seletivo, um imposto de valor agregador, que existe em outros países. Só que isso iniciou nos 1940 no Japão, logo depois na França, ou seja, um tributo ultrapassado. E em todo o mundo se pergunta se pode sati fazer as necessidades. Agora quer criar o ‘IVA Tupiniquim’. O IVA Tupiniquim está caminhando por várias propostas, uma delas, a PEC 45, da Câmara dos Deputados, a outra é a PEC 110 e tentando suavizar e amoldar estas propostas, o governo apresentou o Projeto de Lei 3.887 que vai trazer uma contribuição social sobre bens e serviços, o que busca? Tributar ainda mais bens e serviços. Isso vai aumentar obviamente, o consumo e o serviço”, enfatizou.
Pítsica salientou que, já de início, se terá uma alíquota de12% e agregando ICMS E ISS, poderá ser a maior do mundo, em 29%. “Ou seja, aquele médico, aquele contador, profissional liberal, vão aumentar a tributação que era 9% de PIS e COFINS e chegará a 29%. Isso é um disparate. Por mais que venha com o canto da sereia que é para simplificar”, disse.
Momento inadequado
Par ao jurista, o momento não é o adequado para se debater o assunto. “Não consigo imaginar uma reforma no momento que não venha a aumentar a carga tributária. A menos que eu conseguisse acreditar que tenha objetivo de simplificação a carga, seria possível uma diminuição da carga tributária. O que se pretende efetivamente é mudar o perfil da tributação. Não tenho dúvidas que precisamos caminhar ara a simplificação, se ter um imposto único”, citou.
Sem mexer no ICMS e ISS
O projeto em debate na Capital Federal não trata do ICMS e do ISS, pelo menos por enquanto. “Não traz qualquer redução da carga nem unificação do ICMS e ISS. Para um segundo momento, talvez se tenha esta unificação do ISS e ICMS que é uma batalha, enquanto não tiver a unificação não tem o aumento de arrecadação para estados e municípios. União já arrecada mais de 70% da carga tributária”, finalizou.
Confira a entrevista do presidente da Associação dos Advogados Tributaristas de Santa Catarina, Jurista Diogo Nicolau Pítsica ao Programa Adelor Lessa, da Rádio Som Maior:
