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Descontente com a decisão do Tribunal de Justiça (TJ) que decidiu, por unanimidade, pelo fim da eleição para diretores das escolas municipais, o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Criciúma e Região (Siserp), garante que recorrerá da decisão. A confirmação é da presidente da entidade, Jucélia Vargas, durante entrevista ao Programa Agora, da Rádio Som Maior.
O TJ concedeu liminar à ação proposta pelo Governo de Criciúma para que os diretores sejam nomeados pelo prefeito e não mais por processo eleitoral. “É uma liminar dada pelo entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que nós temos várias outras interpretações, porque jurídico é dessa maneira, o estado ou um tribunal entende de um jeito, outro entende de outro. Então nós recorreremos. Terei uma reunião com o jurídico da confederação que é o escritório de Brasília junto com o nosso advogado aqui de Criciúma para a gente busque todas as possibilidades de recorrer na justiça”, comentou.
Para Jucélia, os profissionais têm o direito do princípio da justiça da presunção, pois foram eleitos por liminar que estava vigente e o mandato vai até o final do ano. “Então a gente entende que os diretores estão em seu mandato até o final do ano e este assunto mais do que questão jurídica é a questão educacional. Nós estamos falando em projeto político pedagógico. Educação não pode servir de barganha e a gente sabe que o real motivo do Governo Municipal em atacar a eleição dos diretores não é porque eles se preocupam com o cumprimento da Constituição, porque se preocupasse com isso cumpriria a Constituição no sentido de concurso público. E o Município de Criciúma tem mais de 60% de pessoas que estão em caráter temporário ou comissionado, então descumpre a Constituição diariamente”, criticou a presidente do sindicato.
Na opinião dela, além da questão jurídica, tem ainda a educação. “A educação não pode servir de barganha de cargos. Educação é um comprometimento com a cidade, com o projeto político pedagógico, então mais do que nunca são as comunidades que têm que estar atentas para quem estará à frente das suas escolas, administrando, colocando a melhor educação possível naquela comunidade, então mais do que uma lei ela tem que ficar atenta como serão escolhidos esses gestores das escolas, nós vamos buscar juridicamente, mas esperamos que a cidade proteste em relação a isso, os cargos das escolas não podem ser loteados para contentar este ou aquele vereador, ela tem que estar a serviço de uma educação de qualidade”, citou.
Jucélia também falou da volta das aulas e das medidas tomadas no combate à pandemia. “Nossos professores e diretores estão em uma pressão psicológica, antes era remoto tiveram que fazer investimentos próprios para garantir o mínimo que chegasse as casas um mínimo de conhecimento de redução dessas desigualdades em relação a tudo que a gente vivenciou do Covid-19, agora volta as aulas é aula presencial, é aula remota, nossos diretores organizando as escolas para receber esses alunos, e aí em vez de vir valorização, reconhecimento, vem esse momento agora não serão mais diretores, não vai ter eleição, vou ficar, não vou ficar, e na verdade nossos diretores foram eleitos e esse mandato vai até o final do ano. Então o mínimo que a gente espera é que garanta que esses diretores terminem os seus mandatos porque eles foram eleitos pelas suas comunidades para um mandato de três anos e que se encerra no final deste ano, então são muitas incertezas, descontentamentos”, pontua.
