Sindipetro chama governo Carlos Moisés de mentiroso

O clima esquentou entre o Governo do Estado e o Sindicato do Comércio Varejista de Revendedores de Petróleo de Santa Catarina (Sindipetro) nesta sexta-feira (1). O presidente do sindicato, Luiz Antônio Amin, veio a público denunciar aumento de impostos sobre combustíveis e criticar fortemente o governo Moisés.

"Iniciamos uma campanha para comunicar a sociedade catarinense sobre as mentiras que o Governo do Estado vem propagando nas redes sociais, dizendo que está segurando o preço dos combustíveis. É uma mentira para iludir a população catarinense", afirmou Amin. "Ao mesmo tempo, o Governo do Estado está cobrando esse complemento da revenda, e a nossa maior preocupação é que esse impacto desse passivo fiscal que a revenda está tendo venha a refletir em aumentos. O governo está fazendo um discurso eleitoreiro e populista, um governo despreparado, que nunca mereceu estar à frente de um estado como o nosso", disse, elevando o tom.

"Eu conclamo a sociedade e os revendedores a propagar essas informações. Não podemos aceitar mais esse aumento dos impostos, a sociedade e a revenda catarinense não merecem", completou. Uma nota com igual teor foi emitida pelo Sindipetro nesta sexta:

Contraponto

O Estado respondeu em nota emitida no fim da tarde desta sexta. Nela, garantiu que não irá aumentar impostos sobre combustíveis e que a alíquota de ICMS para o segmento é uma das menores do Brasil. O governo qualificou a manifestação do Sindipetro de "fake news". Confira:

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) esclarece que não aumentou nem irá aumentar impostos dos combustíveis em Santa Catarina. O ICMS é o mesmo desde 1988, quando foi criado. A alíquota no Estado para a gasolina é 25% e para o diesel é 12%, uma das menores do Brasil.

 

O pagamento dos impostos dos combustíveis é por Substituição Tributária (ST), ou seja, no início da cadeia produtiva, efetuado na refinaria para o Governo do Estado. Para o cálculo, utiliza-se o preço médio, que está congelado desde outubro de 2021. Em Santa Catarina, o preço médio praticado é R$ 5,77 para a gasolina e R$ 4,62 para o diesel. Isso significa que o Estado arrecada, por ST, R$ 1,44 por cada litro de gasolina abastecido e R$ 0,55 por cada litro de diesel abastecido no território catarinense.

 

Sendo assim, quando um consumidor abastece R$ 100 de gasolina, ele paga de imposto R$ 25, ou seja, 25%. Entretanto, como os preços dos combustíveis nos postos está maior que o preço médio, parte do imposto pago pelo contribuinte não está vindo para os cofres públicos, e sim, ficando com os postos de combustíveis.

 

Em um exemplo prático, se o posto está vendendo a gasolina por R$ 6,99 o litro, com R$ 100 o consumidor abasteceu 14,29 litros. O ICMS recolhido na refinaria para esse volume de gasolina equivale a R$ 20,57. Porém, o consumidor pagou R$ 25 de imposto. A diferença, neste caso, é de R$ 4,43. Esse dinheiro, que seria repassado aos municípios e aplicado em Saúde, Segurança, Infraestrutura e demais áreas, está ficando com os postos de combustíveis, que não estão repassando o imposto pago pelo consumidor ao Governo do Estado.

 

O Governo catarinense não irá ceder às pressões, pois valoriza os esforços dos contribuintes, quem honram e pagam os impostos.