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A terça-feira, 7, tem sido de protestos em Santa Catarina. Setores estão pedindo a liberação das atividades na área comercial e do transporte coletivo. Em Criciúma, comerciantes foram à Praça Nereu Ramos pedir pela suspensão dos decretos de isolamento social do governador Carlos Moisés. Em Rio do Sul, no Vale do Itajaí, populares se ajoelharam diante da prefeitura e em zona de comércio no Centro da cidade para clamar pela volta às atividades.
O governador deve anunciar, ainda nesta terça, a renovação dos decretos que mantém comércio fechado e transporte coletivo sem atuação. Ele comentou nesta segunda-feira, 6, que seria precoce, agora, a volta ao trabalho.
Carta da FECAM
Neste contexto, de preocupação com a pandemia do novo coronavírus - Santa Catarina está passando dos 400 casos e conta com 11 óbitos confirmados -, a Federação Catarinense dos Municípios (FECAM) publicou extensa nota na tarde desta terça referindo a posição dos líderes municipalistas. No documento, é citado "um cenário dramático" e "de guerra", e são cobradas providências pelo Governo do Estado. Confira:
RESPONSABILIDADE, MEDIAÇÃO E INFORMAÇÃO
Em democracias e tempos de calamidade, é necessário compromisso, parceria e união de instituições e atores políticos e sociais. Em tempos de COVID-19, a Federação Catarinense de Municípios, Associações de Municípios e Consórcios – FECAM assumiu e assumirá seu papel de representação em posicionamento e defesa dos municípios, certa de que a mediação social se faz indispensável, sempre à luz da informação e transparência.
Um cenário dramático está cada vez mais próximo e fatalmente atingirá as pessoas, a economia, o serviço público e o modo de vida. A incerteza assola autoridades e exige um grande exercício de responsabilidade pública, em que instituições são requeridas à posição forte e decidida.
Neste sentido, a FECAM anota, neste dia 07 de abril de 2020:
1. A sociedade catarinense precisa continuar se preparando para um cenário de guerra e intensa preparação e mobilização frente ao que atingirá nosso cotidiano nas próximas semanas. É inexorável que perderemos vidas, teremos extraordinárias dificuldades em atender milhares de pacientes, o mundo entrará em processo recessivo e que as autoridades públicas serão testadas por desafios de ordem social, em dimensão até agora inimaginadas. Nesse cenário distópico, decisão sem informação seria irresponsabilidade.
2. Por esta razão, a FECAM roga ao governo do Estado de Santa Catarina:
a) Os gestores municipais e a sociedade precisam saber sobre estimativas de chegada do “pico projetado do vírus” em Santa Catarina. O cenário de alastramento da doença é fundamental para a tomada de decisão em todos os níveis.
b) As autoridades sanitárias estaduais devem apresentar à sociedade e às instituições, um projeto efetivo de contingenciamento e enfrentamento da pandemia, especialmente a logística hospitalar, equipamentos e insumos que ofereçam segurança mínima à população, com informação sobre a real capacidade de infraestrutura disponível.
c) É urgente que o governo do Estado constitua alianças regionais com participação de municípios e forças sociais locais para a constituição de infraestrutura em saúde.
d) A FECAM compreende que as autoridades estaduais precisam acelerar e apresentar informações reais sobre cenário, estimativas de impacto e real capacidade de enfrentamento à calamidade que se aproxima, uma vez que referidas informações são elementos indispensáveis na tomada de decisão sobre novas liberações e retomadas de atividades, destacadamente, o comércio, tanto clamado por tantos setores sociais.
3. Por fim, uma palavra à sociedade e às forças produtivas catarinenses:
Não há precedentes históricos para o momento que vivemos. Modo produtivo, forças de trabalho e dinâmica econômica fatalmente serão colocados sob enormes desafios. O único
caminho aceitável é a subsistência em cadeia, do modo de vida e da dinâmica de produção. Rogamos a Deus em sua infinita sabedoria que nos ilumine nesta equação.
4. A FECAM também se pronuncia frente ao municipalismo:
A FECAM sabe quão extraordinária tarefa se exigirá dos mandatários e lideranças municipais e pede determinação, força e sobriedade para administrar com equilíbrio e justiça esse momento. Não há outro caminho senão a ponderação entre preservação da saúde e mediação econômica, com responsabilidade.
Por fim, diante conjuntura tão complexa, a FECAM reitera a responsabilidade de mediação entre retomada econômica e saúde. A Federação reitera a necessidade de tratamento diferenciado para pequenos municípios e regiões com baixo adensamento populacional. Na fronteira produtiva e atividades comerciais, é necessário continuar avançando em liberações gradativas, responsáveis e controladas, se necessário com punição exemplar a descumprimento de preceitos e considerando características regionais e respeitando as peculiaridades das grandes conurbações urbanas que exigem tratamento mais restritivo. Santa Catarina haverá de ter consciência que a quarentena e a prática de liberações e restrições poderá nos acompanhar por longas semanas, como forma de administrar esse fenômeno biológico que assola nossas vidas.
Antes e acima das medidas e procedimentos acima, resta urgente demonstrar à sociedade catarinense um panorama real da extensão temporal de quarentena e restrição social que ainda nos aguarda e, especialmente, pactuação social ampla, mediante envolvimento da sociedade civil na construção de estratégias regionais de infraestrutura em saúde e consolidação de plano estatual de enfrentamento ao mal invisível chamado COVID-19, tarefa que requeremos das autoridades sanitárias estaduais.
Que saibamos todos que esta será a tarefa mais extraordinária de nossas vidas e que tenhamos consciência de que, apesar da sabedoria catarinense, caminharemos
condicionados por limitações, sofrimento e necessidade de resistência e combate coletivo.
CONSELHO EXECUTIVO DA FECAM
Federação Catarinense de Municípios, Associações de Municípios e Consórcios
