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O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) orientou aos municípios que priorizem as micro e pequenas empresas locais nas compras públicas. O TCE atenta para a lei federal 123/2006, que estabelece tratamento diferenciado nas aquisições pública. O objetivo, segundo Adircélio de Moraes Ferreira Jr, presidente do TCE, é fomentar a economia regional.
"A participação do Estado é fundamental para que a gente consiga sair dessa crise sem precedentes, da área da saúde mas também economica e financeira e podendo virar social. A macroeconomia nos ensina que em crises dessa natureza o estado é que salva a economia, por meio da injeção de recursos, fomentando e mantendo a economia em um primeiro momento de atividade mínima e depois em crescente para que retorne à atividade normal", disse Adircélio.
Na avaliação do presidente do TCE, os maiores impactados nesse momento de suspensão ou redução das atividades econômicas serão as micro e pequenas empresas. "Prioritário neste momento, no que diz respeito ao campo econômico, a gente tem um olhar voltado para a pequena e micro emnpresa. Nossa orientação tem se dirigido aos municípios, em especial às entidades, para que fomente a economia local e consiga manter uma atividade mínima para reduzir os impactos na economia". afirmou.
Neste momento, alguns processos licitatórios podem até ser flexibilizados, especialmente nos que dizem respeito a itens básicos à população, como por exemplo na área da saúde. "Não é um salvoconduto para o gestor praticar desvio de conduta. Nossa equipe está em campo de maneira digital, orientando e fiscalizando. É importante que o controle seja colaborativo e o mais rápido possível, para que os produtos necessários cheguem o quanto antes para a população, com qualidade e um preço justo", concluiu.
