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A queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem preocupado os municípios do Sul de Santa Catarina. Algumas cidades, inclusive, podem não conseguir efetuar o pagamento da segunda parcela do 13º salário. Se fala, ainda, da implantação de um turno único nas prefeituras para conter gastos.
"Nós estamos, desde à promulgação da Lei Federal, preocupados com a situação do ICMS, porque sabíamos que a situação iria cair nos municípios. As coisas acontecem em Brasília e sobra sempre para as cidades. Especificamente, com a redução do imposto, tanto da gasolina, como da energia elétrica, temos que nos unir aqui para se faça um movimento a nível de Brasil", alerta o presidente da Amrec e prefeito de Forquilhinha, José Cláudio Gonçalves, o Neguinho.
Sancionada no mês de junho, a Lei Complementar 194 prevê o limite de cobrança à alíquota mínima aplicada em cada estado brasileiro para o ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Em Santa Catarina, o imposto fica definido em 17%. E, por isso, os prefeitos buscam soluções para minimizar os impactos causados pela medida.
"É preciso muita economia, revisão de contratos, parar de projetar obras e, com muita tristeza, admitir que terão municípios que já vão atrasar a segunda parcela do 13º salário em 2022", lamenta Neguinho. "Estamos nos organizando, vamos fazer outra reunião na semana que vem e, se discute, também, a implantação de um turno único, mas isso faremos de forma colegiada", acrescenta.
"Redução é a palavra de ordem"
Com a queda da arrecadação, os municípios se veem obrigados a minimizar os custos, já que não há uma projeção favorável a curto prazo. "Muita economia. Redução, redução e redução. É a palavra de ordem", enfatiza o presidente da Amrec.
O que mais preocupa os prefeitos, além do contexto atual, é o futuro. Não há expectativa para que a situação seja contornada. "Não sabemos como vai ser a partir do ano que vem. Essa projeção é até dezembro de 2022. Para 2023, é um incógnita. Não sabemos o que vai acontecer com a arrecadação dos municípios aqui da nossa região e do Brasil", finaliza Neguinho.
Abaixo, os índices de arrecadação na Amrec em 2021 e 2022. Confira:
