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O Ministério Público do Trabalho (MPT) e entidades sindicais correm contra o tempo para ampliar o debate que prevê a revisão da Norma Regulamentadora 36 (NR 36). O texto trata da segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados, os frigoríficos. O setor emprega 550 mil trabalhadores em todo o país.
Novas audiências públicas estão programadas nas Assembleias Legislativas do Paraná, no dia 30 de novembro, e de Santa Catarina, no dia 8 de dezembro. Os estados empregam cerca de 100 mil e 79 mil, respectivamente.
Em 8 de outubro de 2021, o Governo Federal encerrou a consulta pública para revisão da NR 36. Em seguida, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado promoveu audiência pública para tratar do tema.
Os coordenadores do Projeto Nacional de Adequação de Frigoríficos do MPT, Leomar Daroncho, Sandro Sardá e Lincoln Cordeiro, afirmam que o setor é um dos que mais geram acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Mesmo após a publicação da norma, trabalhadores de frigoríficos chegam a realizar entre 70 e 90 movimentos por minuto, em ambientes frios e úmidos, com baixas taxas de renovação do ar, vazamentos de amônia, prorrogações de jornada em atividades insalubres, emprego de força excessiva, deslocamento de cargas, contato com agentes químicos, posturas inadequadas, acidentes com facas e amputações.
De janeiro de 2016 a dezembro de 2020, 85.123 acidentes típicos e adoecimentos ocupacionais em frigoríficos foram registrados, o que representa 3,68% de todos os acidentes laborais registrados no país, no período. Outros 64 trabalhadores morreram. Só em 2019, cerca de 23.320 acidentes de trabalho no setor foram registrados, aproximadamente 90 por dia.
A NR 36 foi publicada pela Portaria nº 55, em 2013, após uma década de estudos e debates envolvendo o então Ministério do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, a Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), trabalhadores e empregadores do setor para fomentar condições seguras e saudáveis na atividade.
Um dos pontos mais relevantes estabelecidos pela NR 36 é o item que assegura pausas de recuperação psicofisiológica de 60 minutos diários, distribuídas em seis pausas de 10 minutos ou três pausas de 20 minutos, em todos os setores produtivos desde a recepção de aves até a expedição (Item 36.13.2).
O setor de frigoríficos, durante a consulta pública, propôs que essas pausas somente sejam concedidas caso as análises ergonômicas das empresas apontem para a necessidade. Mas, segundo os coordenadores do Projeto de Frigoríficos do MPT, trata-se de um retrocesso, pois as pausas instituídas nos frigoríficos com a NR 36, têm um custo financeiro reduzido e uma alta efetividade na redução de adoecimentos e acidentes no setor. “A alteração implicará na supressão dessas pausas, mais importante medida de proteção à saúde nos frigoríficos brasileiros, o que resultará no retorno de uma legião de empregados lesionados, situação verificada antes da edição da NR”, alegam.
Para o pesquisador Roberto Ruiz, membro da comissão de criação da NR 36, “na prática, a revisão da norma abrirá caminho para a autorregulação no setor na questão da saúde e segurança do trabalho. Tirar as pausas é um desserviço à nação”.
“Se a proteção for esvaziada, vamos constatar um grande número de lesionados e mutilados”, esclarece Ernane Ferreira, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Estado do Paraná, um dos maiores produtores de carne de frango do país.
