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O processo de transição do atual governo para a nova gestão municipal já iniciou em Criciúma. Nessa terça-feira (22), as equipes formadas por membros indicados pelo prefeito em exercício, Ricardo Fabris, e pelo prefeito eleito, Vagner Espíndola Rodrigues, reuniram-se, na sala de atos no Paço Municipal Marcos Rovaris para tratar sobre o funcionamento dos órgãos e das entidades que compõem a Administração Municipal. A ação permite que o prefeito eleito receba todos os dados e informações da gestão antecessora, necessários para a implantação do novo programa de governo e preparação dos atos a serem editados após a posse.
“Foram dados os primeiros encaminhamentos, a comissão transição vai cuidar para que os serviços essenciais não sejam interrompidos em razão da troca de mandato”, destacou o prefeito em exercício, Ricardo Fabris.
A transição democrática de governo foi instituída pela Lei Municipal n° 8.065, de 27 de janeiro de 2022. O artigo 3° da Lei prevê que a indicação dos membros da equipe de transição seja feita por ofício dirigido ao prefeito em exercício, a partir do décimo dia após o resultado das eleições. Cabe ao prefeito eleito e ao prefeito em exercício indicarem até cinco membros de sua confiança para comporem as equipes que realizarão a transição.
A equipe indicada pelo prefeito eleito possui os seguintes membros: o contador Aluchan Collodel Felisberto, o auditor-fiscal da Receita Municipal, Felipe Tavares, o professor Janio César Conti, o contador Marcos Leandro Gomes e o fiscal de tributos da Receita Municipal, Rafael Marinho Colombo. Já o grupo composto por membros indicados pelo prefeito em exercício são: a procuradora-geral do Município, Ana Cristina Soares Flores, o secretário municipal da Fazenda, Celito Cardoso, o coordenador do Comitê de Governança, Marcel Fabris, o chefe de gabinete, Robson Vitor Gotuzzo, e o secretário-geral do Município, Tiago Pavan.
“Tratamos, nesse primeiro momento, de questões como os relatórios de gestão fiscal, de números do balanço do exercício atual de 2024, e de contratos, principalmente aqueles de serviços continuados, como limpeza urbana e coleta de lixo. No orçamento, tratamos sobre a questão das certidões do Município, para que o Município comece 2025 apto para receber recursos de emendas e convênios”, explicou o prefeito eleito, Vagner Espíndola Rodrigues.
De acordo com o auditor-fiscal e coordenador da equipe de transição, Felipe Tavares, serão realizadas outras reuniões ao longo das próximas semanas para o encaminhamento da nova gestão. “As próximas reuniões ocorrerão de forma periódica e à medida que os relatórios solicitados pelo Prefeito eleito forem sendo disponibilizados”, afirmou Tavares.
O secretário de Governança, Marcel Fabris, coordenador adjunto da comissão de transição, explicou que os dados e informações solicitados pela equipe do prefeito eleito serão requisitados aos setores competentes. Os requerimentos tramitarão em processo eletrônico, para que todos os membros da comissão tenham acesso. “Cada órgão fará o levantamento dos dados solicitados, e tem dez dias para entregar a documentação que posteriormente será avaliada pela equipe de transição do próximo governo”, ressaltou o secretário.
