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Trato por Criciúma orienta moradores sobre casos de isenção da tarifa de esgotos

Ligação à rede de saneamento pode não ocorrer por conta do nível dos imóveis em relação à rua

Por Redação Criciúma, SC, 09/02/2023 - 12:49
Foto: Arquivo/Casan
Foto: Arquivo/Casan

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Atendidos com a recente ampliação do Sistema de Esgoto da Casan, alguns moradores da Grande Próspera e Bairro São Luiz podem residir em imóveis que não apresentam condições de fazer a conexão a essa infraestrutura. Nesse caso é preciso manter o sistema individual de tratamento, formado pela fossa, filtro e sumidouro. O morador também é isento do pagamento pelos serviços de coleta e tratamento realizados pela Companhia.

Essa é uma das orientações compartilhadas pelas equipes do Trato por Criciúma, que desde agosto de 2022 realiza um trabalho de diálogo, fiscalização e orientação técnica.

Durante as visitas, os profissionais orientam os moradores sobre a correta ligação de esgotos, e também informam sobre os casos em que não há condições de realizar a conexão ao sistema da Companhia, o que gera isenção da tarifa.

Isso ocorre quando o imóvel está abaixo do nível da rua e da rede de coleta de esgoto da Casan.  "Chegando em campo, a equipe do Trato por Criciúma verifica a localização do imóvel em relação à rua, pois o encanamento precisa estar nivelado com a Caixa de Inspeção (CI) da Casan na calçada, para que o esgoto residencial desça até a rede de coleta. Quando os técnicos verificam essa situação, já colocam no sistema como unidade abaixo da cota, para que o morador possa procurar a Casan e verificar o que pode ser feito", explica o engenheiro da Tec Civil Construções, Eduardo Neckel.

Os moradores são orientados a informar a Companhia sobre essa situação e devem realizar o agendamento de visita técnica, para que recebam orientações sobre a possibilidade de nova forma de ligação à rede de esgotos ou laudo que comprova a chamada "soleira baixa". Assim é possível levar o laudo à Prefeitura Municipal de Criciúma, que será responsável por orientar quanto ao modelo de solução individual para destinação final do esgoto.

Esse encaminhamento é necessário pois, de acordo com a Lei do Saneamento, imóveis em locais com disponibilidade de rede de água e de esgoto devem obrigatoriamente fazer a conexão a essas infraestruturas públicas de saneamento.

"Após a aprovação da prefeitura, o projeto individual de esgoto da residência deve ser informado à Casan, por meio de documento expedido pelo órgão responsável, para que a cobrança pela coleta e tratamento de esgotos seja interrompida e todos os valores cobrados sejam devidamente ressarcidos aos proprietários", relata Neckel.

O Trato

Liderado pela Casan, o projeto tem como objetivo regularizar o saneamento básico e contribuir para a melhoria ambiental em Criciúma. A execução está a cargo da empresa Tec Civil Construções.

O Trato tem sede na Rua Vitor Luís Angulski Sampaio, nº 391, bairro Jardim Maristela. O telefone para contato e agendamento de inspeção é (48) 3413-6410 (WhatsApp).

Para oferecer ainda mais informações, o programa disponibiliza em seu site Trato por Criciúma, ou pelas redes sociais @tratoporcriciuma, os materiais impressos, números atualizados das regularizações e demais canais de comunicação.

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