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O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) confirmou hoje, por unanimidade, a candidatura de Manoel Dias (PDT) a deputado federal.
Os juízes do TRE deram provimento aos embargos de declaração interpostos por Manoel Dias e deferiram seu registro.
Conforme esclareceu o relator, juiz Wilson Pereira Júnior, a gravidade da conduta baseava-se na ausência de pagamento de dívida e, nos embargos, o requerente apresentou termo de acordo realizado em dezembro de 2017 e comprovante de quitação da dívida em seu nome junto ao Tribunal de Contas da União.
O processo se baseava em julgamento de contas irregulares do PDT de Santa Catarina, presidido por ele.
