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Em julgamento de embargos de declaração, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou o recurso proposto pela defesa e manteve a cassação dos cinco vereadores de Sombrio. Agora, o Legislativo deve ser notificado para que execute a ação.
Nego Gomes (MDB), Carlinhos Gomes (MDB), Som da Garuva (MDB), Adenir Duarte (MDB) e Daniel Cardoso (PSB) perderam seus mandatos porque os juízes do TRE entenderam que a participação feminina no processo eleitoral, que precisa atingir os 30%, não foi respeitado pela coligação e que houve ainda o uso de candidatas laranjas. A decisão foi proferida no dia 2 de agosto. A ação foi proposta pelo Partido Progressista.
A decisão influencia na composição da Câmara de Vereadores de Sombrio, já que a coligação toda foi indeferida. Para saber quem assumirá os cargos vagos, será refeito o cálculo dos votos válidos e do coeficiente eleitoral.
O advogado que defende os vereadores, Pierre Vanderlinde, explicou à época da decisão do TRE, que é essa é uma decisão nova, sendo o TRE de Santa Catarina o terceiro no país a ter entendimento neste sentido, os outros foram São Paulo e Rio Grande do Sul. No caso de São Paulo há uma decisão do TSE, em caráter liminar, para que se mantenham os cargos até o julgamento por aquela Corte. A expectativa é que ocorra o mesmo no caso de Sombrio.
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