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O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), por meio da sua Escola Judiciária Eleitoral, está realizando nesta sexta-feira (20) um curso presencial para magistrados sobre financiamento partidário e de campanhas eleitorais.
O objetivo do curso é contribuir para o aprimoramento dos juízes no que diz respeito às regras aplicáveis ao exame e processamento das contas anuais de partidos políticos e também auxiliar a avaliação crítica e posterior aplicação das regras eleitorais relativas ao financiamento partidário e de campanhas eleitorais. Entre os temas debatidos durante o curso, destacam-se: processamento de contas, consequências da omissão e desaprovação de contas, aplicação de recursos públicos e inovações da reforma eleitoral.
"A matéria envolve tanto financiamento de contas partidárias quanto eleitoral. O foco maior é o financiamento de contas partidárias com o qual eles se deparam todos os anos e não somente nas eleições. Então nós estamos vendo aqui todo o processamento, desde a apresentação das contas até a execução de uma sentença. Em relação à área eleitoral, eu vou passar a eles as principais novidades e inovações da reforma eleitoral e da legislação com a qual irão se deparar neste momento do pleito", explicou a ministrante do curso, Denise Schlickmann, secretária de controle interno e auditoria do TRE-SC.
Estão participando do curso 24 magistrados, entre juízes do Pleno e aqueles que atuam nas Zonas Eleitorais. "O curso é importante como um todo, porque essa parte de financiamento de campanha e das prestações de contas é muito técnica. Então é importante a gente conhecer tanto esses aspectos técnicos como esse esmiuçado da legislação. A parte mais interessante é justamente essas novidades de julgamentos recentes do TSE", ressaltou a juíza do Pleno Luísa Hickel Gamba.
Para Romano José Enzewiler, juiz da 30ª Zona Eleitoral, "todos os anos temos as prestações de contas anuais da aplicação do fundo partidário e, diante do conjunto de alterações, tanto legislativas como de interpretação pelo próprio TSE, esse curso está sendo de uma atualização imprescindível". O curso é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).
