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Acabou há pouco o julgamento do recurso interposto pela defesa da vereadora de Criciúma, Angela Mello (MDB), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Os embargos de declaração questionavam decisão de novembro do ano passado quando Angela perdeu o mandato por infidelidade partidária.
Os juízes entenderam que não havia motivos para rever a decisão e a Câmara de Vereadores de Criciúma deve ser notificada assim que o acordão do julgamento de hoje for publicado, o que deve ocorrer nos próximos dias. Ainda cabe recurso pela vereadora.
Entenda o caso
O julgamento que determinou a perda de mandato de Angela Mello ocorreu em 19 de novembro. No seu voto, o relator Wilson Pereira Júnior, entendeu que os fatos alegados por Angela, como a falta de apoio do partido, não são suficientes para configurar grave discriminação pessoal, portanto, a troca de partido se caracteriza como infidelidade partidária. Também não foi aceita a tese do MDB de que a vaga é da coligação e não do partido. “Entendo eu que a vaga pertence ao PP, uma vez que quando ocorre a infidelidade partidária a vaga é do partido e não da coligação”, reiterou o relator à época.
Ao finalizar o voto, o relator ainda destacou que aguarda-se somente a possibilidade de apresentação de embargos declaratórios e a publicação do acórdão para que a Câmara de Criciúma seja notificada, no caso essa etapa foi vencida com o julgamento de hoje.
A partir de então o prazo para que a decisão seja cumprida é de 10 dias e o afastamento imediato.
Troca do PP pelo MDB
Angela Mello concorreu em 2016, pelo PP, ficando com a primeira suplência, e em 2017 migrou para o MDB. Só que em abril deste ano, o então vereador Daniel Freitas também optou em deixar o Partido Progressista e se filiou ao PSL.
O PP entrou com processo de infidelidade partidária no TRE e Daniel perdeu o mandato abrindo vaga no Legislativo criciumense. Antes de a Câmara de Criciúma ser comunicada, Daniel renunciou abrindo a possibilidade de a vaga ser assumida por Angela, primeira suplente da coligação (PP/MDB). Foi quando o PP entrou novamente com recurso e obteve nova vitória no TRE.
Também de acordo com o TRE a vaga é de Edson do Nascimento, o Paiol.
