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O Governo do Estado e o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) irão atuar de maneira em conjunto. A ideia é investigar os benefícios fiscais do Estado. Em entrevista ao Programa Adelor Lessa, o presidente do TCE, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, falou sobre a importância dessa medida.
“Nós somos um tribunal de contas, não somente de despesas públicas. A assinatura desse termo de cooperação técnica representa o respeito institucional e um grande passo em relação a transparência. A partir desse livre acesso, o Tribunal de Contas poderá analisar os benefícios que existem, como esses de gaveta”, afirmou Ferreira Júnior.
Essa é uma parceria inédita entre as instituições. O TCE deverá passar a fiscalizar de forma mais rígida, possibilitando aumentar a transparência das ações e medidas tomadas. “O que se pretende verificar é se esses benefícios fiscais estão de acordo com o interesse público”, afirmou o presidente.
Ainda em relação aos benefícios de gaveta, citados pelo secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, ele disse que “existe um sistema de controle dos benefícios fiscais” e “se houver, tenho certeza que o Tribunal de Contas vai encontrar e vamos chamar na responsabilidade os que praticaram essas ilegalidades”, completou.
Confira a entrevista na íntegra:
