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A candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi registrada na tarde desta quarta-feira (15) pelo Partido dos Trabalhadores (PT). O registro foi feito por lideranças do partido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entretanto, Lula segue inelegível devido à regras da Ficha Limpa.
Poucos minutos após a candidatura ser protocolada, começaram a surgir os pedidos de impugnação, com base na Lei da Ficha Limpa. Além da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, os candidatos a deputado federal Alexandre Frota (PSL-SP) e Kim Kataguiri (DEM-SP) também pediram impugnação.
“A Lei Eleitoral não deixa claro que tipo de candidato pode pedir impugnação: se é só o que disputa a majoritária ou se alguém da proporcional pode pedir também. Existe essa dúvida porque o Alexandre Frota é candidato a deputado. Então, em tese, ele teria legitimidade para pedir essa impugnação. De qualquer forma a lei permite que o cidadão apresente notícia de ilegibilidade. Ainda que não possa pedir impugnação em si, o próprio cidadão pode iniciar o processo”, explicou o mestre em Direito e especialista em Direito Constitucional Luiz Eduardo Conti.
Confira a entrevista completa:
