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Relatórios das audiências públicas revisados, concluídos e entregues, documentos em análise final para a apreciação necessária pelo Tribunal de Contas da União (TCU), segue o ritual para que em breve seja lançada a licitação para exploração dos 220,42 quilômetros de BR-101 entre São João do Sul e Paulo Lopes. É a extensão da principal rodovia do Sul de Santa Catarina que ganhará praças de pedágio em breve.
A estimativa continua de lançamento da licitação até agosto e início das operações do concessionário ainda neste ano, em dezembro, ou no máximo nas primeiras semanas de 2020, conforme o andamento das etapas burocráticas. Ou seja, é bem provável que em no máximo um semestre já se esteja pagando para trafegar pela rodovia.
“É preciso entender que queremos uma rodovia conservada, nós sabíamos que viria o pedágio desde que a BR-101 foi duplicada”, considera o prefeito Arlindo Rocha, de Maracajá, presidente da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (Amesc). "São maneiras de cobranças mais justas, que você paga por aquilo que usa", pondera, ao resumir a principal reivindicação da classe política regional desde que surgiu a notícia da instalação das praças de pedágio.
Ocorre que são quatro praças e, em cada uma, o preço estimado de R$ 4,50 para a tarifa. O valor é considerado elevado e a quantidade de praças, idem. “Parados e calados é que nós não vamos ficar”, promete Rocha. O traçado a ser pedagiado atravessa 16 municípios. “No trecho de 50 quilômetros entre Maracajá e São João do Sul são dois pedágios. Nós ali de Sombrio, Jacinto Machado, Santa Rosa do Sul, Balneário Gaivota, Arroio Silva, ficamos emparedados”, lembra o prefeito Zênio Cardoso de Sombrio.
Onde serão as praças
km 298 - limite entre Imbituba e Laguna
km 346 - limite entre Tubarão e Treze de Maio
km 408 - limite entre Maracajá e Araranguá
km 460 - limite entre São João do Sul e Passo de Torres
A reportagem percorreu o trecho a ser pedagiado e já notou problemas na rodovia no fim de semana. A pista sentido norte-sul entre Sangão, Içara e Criciúma apresenta diversos pontos esburacados, principalmente na faixa direita.
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ANTT desconsidera apelos
As reclamações quanto a quantidade de praças e valores do pedágio, levantadas com veemência nas audiências públicas realizadas em Criciúma, Florianópolis e Brasília, não foram consideradas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que manteve no relatório encaminhado ao TCU os estudos apresentados. Inicialmente, a tarifa seria de R$ 3,97, mas em levantamento de 2016. Corrigido para 2018, quando da apresentação do projeto, alcançou R$ 4,20 e agora, em nova atualização, consta a expectativa de cobrança de R$ 4,50.
“Somos a favor dos pedágios, mas quatro praças achamos um absurdo. E queremos a igualdade com a região Norte, que hoje tem a distância de 80 quilômetros de uma praça para a outra e a tarifa a R$ 2,70”, afirma o presidente da Associação Empresarial de Criciúma (Acic), Moacir Dagostin. A estimativa do Ministério dos Transportes é que a concessionária vá investir R$ 2,9 bilhões na BR-101 Sul por um contrato de exploração de 30 anos do trecho.
Os valores
R$ 3,97 - estudo inicial em 2016
R$ 4,20 - proposta da audiência pública em 2018
R$ 4,50 - estimativa para a abertura das praças de pedágio
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