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Um antigo problema envolvendo a remuneração dos técnicos vinculados à Fundação Municipal de Esportes (FME) de Criciúma está perto de ser resolvido. A prefeitura protocolou na última segunda-feira o projeto que estabelece um novo modelo salarial. "De fato, o Executivo protocolou na segunda-feira o reajuste do auxílio técnico da FME, um projeto que a gente vem trabalhando nos últimos meses, fizemos a análise orçamentária com a Secretaria da Fazenda", confirmou o vereador Nícola Martins (PSDB), ex-presidente da FME e líder do governo na Câmara.
A principal novidade do projeto, caso se torne lei, é o reajuste dos salários atuais e também a definição de um modelo de reposições mais dinâmico, sem a necessidade de novos trâmites no Legislativo. "É um ajuste importante e necessário para os técnicos, e que cria dentro da lei do Auxílio Técnico uma possibilidade anual de reajuste pelo INPC sem a necessidade de um novo projeto de lei", detalhou o vereador. "Baseado em estudos técnicos poderá ser reajustado até o limite do INPC", registrou.
Salários vão aumentar 20%
Acontece que os técnicos da FME, atualmente são 23 vinculados, não são nem comissionados, nem concursados. "Eles têm um regime próprio, e essa lei em vigor prevê valor mínimo e máximo do técnico, de acordo com critérios", pontuou Nícola. A lei é de 2018 e desde então os valores estão congelados em três faixas: R$ 1,5 mil, R$ 2 mil e R$ 2,5 mil. "O valor não muda desde 2018, então no ano passado começamos essa costura com o Executivo. Esse ajuste que será feito agora não é uma reposição de 100% da inflação desde 2018, mas é um ajuste possível, justo pela situação, colocando dentro da lei uma situação real para o futuro, daí sim com base na inflação para as reposições futuras", sublinhou o parlamentar.
Até então, como não havia uma política salarial definida legalmente, toda vez que se quisesse reajustar o salário de um técnico era necessário encaminhar um projeto à Câmara. Pela nova proposta, as faixas salariais sofrerão as seguintes mudanças: de R$ 1,5 mil para R$ 1,8 mil, de R$ 2 mil para R$ 2,5 mil e de R$ 2,5 mil para R$ 3 mil. "Cada uma vai subir 20%", emendou Nícola.
Limite vai aumentar R$ 180 mil
Anualmente, a FME passará a definir quais modalidades serão contempladas com técnicos contratados e em qual faixa de vencimento se enquadrará. Há um teto limite para investimentos nas remunerações. "Até hoje, esse teto é de R$ 500 mil pela lei de 2018 e agora ajusta para R$ 680 mil, e esse limite também vai aumentar anualmente pelo INPC", explicou o vereador.
A contratação continuará sendo regida por editais. "Sim, com critérios como formação do técnico, tempo de casa, títulos em competições, é um edital da FME que define isso. O técnico é contratado por um ano renovável por mais um, daí em dois anos é necessário um novo chamamento", enfatizou.
O projeto está tramitando nas comissões da Câmara.
