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O juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Meleiro, Marciano Donato, decidiu por revogar a prisão preventiva da vereadora Maria Ondina Caldas Pelegrini, que até então cumpria prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, por conta de uma acusação de suposta coação de testemunhas em uma investigação policial.
Em contrapartida, o magistrado determinou a aplicação de medidas cautelares, dentre elas: “proibição de manter contato pessoal ou por intermédia pessoa, por qualquer meio de comunicação, com as vítimas e testemunhas dos procedimentos e processos criminais em andamento a comarca; proibição de se ausentar da comarca por mais de oito dias sem prévia autorização do juízo; não mudar de residência sem comunicar previamente o juízo e manter seu endereço atualizado nos autos”.
Além disso, Donato também indeferiu o pedido formulado pelo Ministério Público, que solicitava o recolhimento domiciliar noturno da vereadora e a proibição de acesso à prefeitura de Meleiro.
Retorno ao Legislativo
Por conta das mesmas razões que levaram à revogação da prisão preventiva, o juiz da Vara Única de Meleiro revogou a decisão que impedia que Maria Ondina exercesse seu cargo como vereadora do município. “Em outros termos, fica restabelecido o exercício do seu cargo de vereadora nesta cidade. Oficie-se à Câmara de Vereadores local para que tome ciência da presente decisão e adote as providências legais”, argumentou.
De acordo com o advogado de defesa da vereadora, Jeferson Monteiro, a parlamentar pretende retomar os trabalhos na casa legislativa já na próxima semana.
Coletiva de imprensa
Por fim, ainda segundo Monteiro, Maria Ondina deverá se pronunciar sobre o caso oficialmente em uma coletiva de imprensa. As definições a respeito de data, horário e local do pronunciamento devem ser definidas hoje.
