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Causou grande repercussão nas redes sociais, nas últimas semanas, a divulgação da cópia de um Projeto do Executivo (PE) que concede R$ 500 mil ao CTG Pedro Raymundo, em Criciúma. A Câmara aprovou o PE na noite desta segunda-feira, 9, com 12 votos favoráveis e cinco ausências. Abaixo, o projeto:
Autoriza o Poder Executivo do Município de Criciúma a conceder subvenção ao CTG Pedro Raymundo.
Art.1º Fica concedido ao Centro de Tradições Gaúcha Pedro Raymundo – CTG, entidade de direito privado sem fins lucrativos, declarada como de utilidade pública pela Lei Municipal nº 2.127, de 2 de abril de 1986, a subvenção de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
§ 1º. A subvenção citada no caput deste artigo é classificada como subvenção social, nos termos do artigo 12, § 3º, I, da Lei 4.320/64, e se destina ao fomento dos eventos de relevância social, artística e cultural que se realizarão no 19º Rodeio Crioulo Nacional de Campeões, 9º Jogos Tradicionalistas e 15º Festival Nacional de arte e Tradição Gaúcha, entre 23 a 26 de janeiro de 2020, na sede do CTG Pedro Raymundo.
§ 2º. A transferência citada no caput deste artigo será destinada par cobrir despesas de custeio dos eventos citados no § 1º deste artigo, de acordo com Plano de Trabalho apresentado pelo CTG Pedro Raymundo à municipalidade.
§ 3º. O CTG Pedro Raymundo prestará contas da verba recebida, na forma e prazos estabelecidos pelo Poder Executivo de Criciúma.
Art.2º A despesa de que trata o artigo anterior correrá à conta de dotação específica da Lei Orçamentária.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 16 de agosto de 2019.
Detalhe, os R$ 500 mil são integralmente federais. Acontece que diretores do CTG passaram os últimos anos indo a Brasília, com frequência, tentando o apoio da União para eventos de envergadura nacional que serão realizados em Criciúma e envolvem o tradicionalismo. Esses eventos ocorrerão não somente no CTG, mas em outros espaços da cidade, como o Parque das Nações e a Satc, trazendo mais de 7 mil pessoas para a cidade, conforme a justificativa do PE que reproduzimos abaixo:
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
Remeto à análise e aprovação dessa Colenda Câmara Legislativa o incluso Projeto de Lei, que “Autoriza o Poder Executivo do Município de Criciúma a conceder subvenção ao CTG Pedro Raymundo”.
Por via da presente lei, pretende-se dar acesso à cultura, lazer e desporto para um público estimado de 28.000 pessoas, algo em torno de 7.000 pessoas por dia de evento, proporcionando-lhes recreação, competição e conhecimento.
A municipalidade visa difundir e proporcionar a realização, em nosso município, de evento nacional e de edição bienal, conforme se pode verificar do incluso Plano de Trabalho.
Diante do exposto, solicito a apreciação do incluso Projeto de Lei, nos termos do art. 34 da Lei Orgânica Municipal.
Atenciosamente,
Clésio Salvaro
Prefeito Municipal de Criciúma
Esse recurso está no caixa da prefeitura, que não pode simplesmente entrega-lo aos organizadores do evento. Precisa desse aval da Câmara. É verba federal, é para a União que os promotores terão que prestar contas. O custo global do evento é de R$ 1,5 milhão, e o que falta está sendo buscado com apoiadores particulares e também com emendas parlamentares.
Não tem 1 centavo sequer da prefeitura de Criciúma na operação, e o importante: será um evento de grande resultado econômico para a cidade. Ocorre a cada dois anos, vai movimentar 7 mil pessoas por dia, lotando rede hoteleira, restaurantes e comércio de Criciúma em um período crítico, de esvaziamento, entre 23 e 26 de janeiro. A estimativa de quem organiza é que o faturamento para a cidade poderá chegar a R$ 2 milhões, senão mais.
