Em dez dias, CCR assina contrato e assume a BR-101 Sul

Vencedora do leilão do dia 21 de fevereiro, a empresa CCR vai administrar os 220 quilômetros da BR-101 Sul, entre Paulo Lopes e São João do Sul, pelos próximos trinta anos. O contrato entre Governo Federal e concessionária será assinado no próximo dia 25. Somente a partir daí é que a CCR assume, efetivamente, suas atribuições sobre a rodovia.

Antes disso, a CCR não fornece novas informações, a não ser aquelas já explicitadas no processo de licitação. Por exemplo: as quatro praças de pedágio? Quando começa efetivamente a implantação? E a cobrança da tarifa, inicia quando? Por enquanto, o que se sabe vem das informações transmitidas pelas partes envolvidas ainda da época da licitação, há quase quatro meses.

Depois, a única novidade foi o anúncio, em 8 de abril, da homologação do resultado do leilão, com o anúncio pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) do resultado do leilão. A homologação foi publicada pelo Diário Oficial da União. No documento é confirmado que a CCR apresentou a menor tarifa básica de pedágio, de R$ 1,97012, valor de agosto de 2019. Participaram, ainda, a Ecorodovias, que apontou tarifa de R$ 2,5116, e o Consórcio Way, que sugeriu R$ 4,35985.

No começo de março, poucos dias depois do leilão, uma equipe foi flagrada fazendo prospecções em área às margens da rodovia entre Treze de Maio e Tubarão, no ponto onde estará uma das quatro praças do trecho sul. Também em março, mais locais foram analisados por uma equipe. Outro ponto se localiza na altura do quilômetro 408, entre Maracajá e Araranguá, próximo ao elevado e ao acesso norte de Araranguá. Há ainda terras reservadas para praças de pedágio entre Laguna e Imbituba e entre São João do Sul e Passo de Torres.

O valor inicial do pedágio no trecho sul da BR-101 será de R$ 2 por praça. "R$ 1,97 é o valor de agosto de 2019. Depois disso, tem a correção pelo IPCA e tem os arredondamentos, de 10 em 10 centavos, sempre se arredonda com zero no fim", disse, na época do leilão, o diretor da CCR, Eduardo Camargo.

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Como a previsão apontada após o leilão, de um ano entre a assinatura do contrato e a efetiva arrancada na cobrança dos pedágios, estima-se que os motoristas deverão começar a pagar para transitar pela BR-101 na segunda quinzena de junho de 2021.

O investimento

O trecho tem exatos 220,4 quilômetros, começando no sul de Palhoça, no Rio da Madre, e terminando em São João do Sul, a dez quilômetros da divisa com o Rio Grande do Sul. O Governo Federal calcula que o trecho recebe em média 25 mil veículos por dia. No relatório do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) da União consta que "o nível operacional (da BR-101) já apresenta alguma saturação, o que permitirá que os investimentos decorrentes da nova concessão resultem na melhoria do nível do serviço ofertado, assegurando maior fluidez, confiabilidade e segurança do transporte de carga e de passageiros".

Serão impactados pelos investimentos os municípios de Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba,Laguna, Pescaria Brava, Capivari de Baixo, Tubarão, Treze de Maio, Jaguaruna, Sangão, Içara, Criciúma, Maracajá, Araranguá, Sombrio, Santa Rosa do Sul e São João do Sul, que são cortados pela rodovia. A concessão se dará por 30 anos, com investimentos previstos de R$ 3,376 bilhões e custos operacionais estimados de 3,99 bilhões. Serão investidos também R$ 853 mil por ano em estudos e pesquisas de desenvolvimento tecnológico, com apoio de universidades e cientistas, e cerca de R$ 450 mil serão aplicados em ações relacionadas à segurança viária, com programas de prevenção a acidentes e educação no trânsito.

Devem ser gerados 7.360 empregos diretos e indiretos. Haverá a implantação de 98,3 quilômetros de terceira faixa e construção de 70,3 quilômetros de vias marginais, além de 18 passarelas para pedestres, 31 melhorias em acessos, iluminação em travessias urbanas e nas marginais. 

Problemas crônicos do trecho serão resolvidos, como a iluminação da ponte Anita Garibaldi, em Laguna, e dos acessos aos municípios, que encontram-se às escuras.