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O Tribunal Regional Federal da 4a Região, em Porto Alegre, confirmou nesta sexta-feira a indicação do juiz Luiz Antônio Bonat para a 13a Vara Federal de Curitiba. Ou seja, ele passa a ser o magistrado efetivo na vaga de Sérgio Moro, que deixou a função para ser ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro.
Pois bem. Bonat, como já bastante noticiado por aqui, é paranaense, tem 64 anos e por um tempo atuou em Criciúma. Foi entre 2001 e 2004. Daquela época a reportagem da Rede Globo que apresentou o novo titular da Operação Lava Jato pinçou um processo que foi um divisor de águas na Justiça em nível nacional. E colocou Morro da Fumaça na jogada. Diz o texto que foi ao ar nesta sexta no Jornal Nacional:
Em 2002, Bonat deu uma sentença considerada inovadora no Brasil. Condenou criminalmente uma pessoa jurídica, uma empresa da cidade catarinense de Morro da Fumaça por crime ambiental. A condenação foi confirmada por tribunais superiores e se firmou a jurisprudência neste tema
Fomos buscar mais informações sobre o caso. A sentença do dr Bonat derivou de um auto de constatação que a então FATMA, atual IMA, lavrou contra uma empresa de mineração sediada em Criciúma estava extraindo areia quartzoza irregularmente na localidade de Rio Vargedo, em Morro da Fumaça. O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM, atual ANM) não tinha dado licença para a operação. A extração irregular havia também atingido vegetação das margens do Rio Urussanga. Elementos que embasaram a decisão do magistrado, que se tornou, como já citado, paradigma jurídico para o Brasil.
Por último, Bonat vinha atuando como titular da Vara da Previdência Social em Curitiba. A reportagem menciona, também, que ele é considerado um juiz técnico, discreto e estudioso. Ele começa a atuar oficialmente nos processos da Lava Jato em março.
Assista aqui a reportagem do Jornal Nacional sobre o juiz, na qual Morro da Fumaça é citada.
