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A deputada estadual Luciane Carminatti (PT), autora do projeto de lei que deu origem ao programa Bolsa-Estudante Ensino Médio, quer explicações do Governo de Santa Catarina após a redução de 83% do número de beneficiados no ano de 2023. Ela destaca que a Comissão de Educação da Alesc, da qual é presidente, também vai debater o assunto e cobrar as justificativas do Executivo estadual nas próximas semanas. Luciane vai apresentar na próxima reunião da Comissão, ainda a ser agendada, um requerimento para uma audiência pública em que será discutida a situação.
Segundo destacou a parlamentar, no primeiro ano de projeto, 60 mil estudantes carentes que frequentam o ensino médio da rede pública estadual recebiam o benefício de meio salário mínimo por mês e. No edital lançado sexta-feira (24), o governo anunciou a diminuição do número de bolsas oferecidas, sendo apenas 10 mil neste ano.
Para a deputada, a ação é incoerente já que afasta os jovens em situação de vulnerabilidade social e econômica da educação básica. “O número de estudantes que não conseguem concluir o ensino médio só vem aumentando no nosso Estado. O benefício seria um apoio para que estes jovens não abandonassem a escola e tivessem a oportunidade de chegar ao ensino superior. O projeto de Universidade Gratuita deve contemplar os alunos que mais precisam e para que eles cheguem na universidade, eles precisam sair do ensino médio”, ressalta Luciane.
A parlamentar apresentou uma denúncia questionando a redução. “Para o aluno trabalhador, esta bolsa de estudos é a garantia da permanência na escola. Por que, desde o ano passado todas as escolas do Ensino Médio estão com uma proposta que amplia a carga horária, o que impede por muitas vezes deste jovem trabalhar e ter a sua renda. Na prática, esta decisão está jogando este jovem para fora da escola ou para o ensino noturno”, destaca.
A parlamentar pede uma posição do Governo de Santa Catarina, para que se faça justiça com os alunos da rede púbica estadual. “Queremos a volta dos R$ 145 milhões que foram cortados e das 60 mil bolsas para os estudantes do ensino médio”, afirma.
