Durante fórum nacional de comunicação, SC se manifesta contra a regulação das mídias

O Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Comunicação está promovendo o 4º Fórum Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação que está sendo realizado em Belém-PA. O encontro reúne representantes das Secretarias de Estado da Comunicação de todos os estados do país e tem como objetivo discutir melhorias para a comunicação pública, apresentar casos de sucesso e debater assuntos relacionados. Entre os temas abordados, as discussões sobre a regulação das redes sociais e o uso de inteligência artificial devem se destacar. O Secretário de Estado da Comunicação, João Paulo Gomes Vieira, que representa Santa Catarina no evento, participou da reunião virtual com o Ministro da Secretaria de Comunicação do Governo Federal, Paulo Pimenta. João Paulo destacou que o estado é contra a iniciativa do Governo Federal para regular as mídias sociais. "A determinação do governador Jorginho Mello por transparência e efetividade na comunicação pública institucional passa pelo cuidado com a pretensa regulação das mídias. Santa Catarina é contra qualquer tipo de regulação nesse sentido”, enfatizou.

O projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência, ficou conhecido como PL das Fake News e foi proposto pelo senador Alessandro Vieira (MDB) em 2020, mas ainda não há consenso sobre como a lei seria aplicada. Os pontos controversos do projeto abrem margem para a interpretação de que sua aprovação possa significar um risco à liberdade de expressão.