Funerárias: Justiça suspende edital e determina que Prefeitura de Criciúma reassuma os serviços

2024 está terminando mas não, sem antes, mais um capítulo envolvendo o principal assunto da cidade neste ano: a prestação de serviço funerário. Uma decisão desta terça-feira, assinada pelo Dr. Evandro RIzzo, da 2ª Vara da Fazenda de Criciúma, determina que o município de Criciúma reassuma a prestação de serviços funerários. A decisão é uma resposta à ação movida pela empresa Crematório Millenium que alegou a existência de ilegalidades no processo de licitação que resultou nas empresas que atualmente prestam serviço funerário para o município de Criciúma. A decisão determina ainda a suspensão das atividades das empresas prestadoreas do serviço e é válida a partir do dia 1º de janeiro de 2025. Em caso de descumprimento da decisão, a multa será de R$ 50 mil reais para cada ato descumprido.