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O Governo de Santa Catarina confirmou que irá prorrogar os incentivos fiscais para os itens da cesta básica e os alimentos comercializados em bares e restaurantes. A medida foi anunciada pelo governador Jorginho Mello (PL) na manhã desta quinta-feira, 30, durante reunião com deputados estaduais e integrantes do secretariado, na Casa d'Agronômica, em Florianópolis. Na ocasião, foram apresentados os projetos tributários que devem aportar na Assembleia Legislativa nos próximos dias.
Com a medida, o Estado atende aos apelos para manutenção dos redutores de ICMS sobre os gêneros alimentícios, que venceriam ao final de dezembro. Se não houvesse a extensão, o imposto cobrado sobre os itens que compõem a cesta básica, entre os quais arroz, feijão, leite, carne e pão, aumentaria, em média, 41% já na largada de 2024. No caso dos pratos servidos em bares e restaurantes, o corte dos benefícios resultaria em um aumento na alíquota do ICMS superior a 100%, com o índice passando de 3,2% para 7%, em média.
A decisão foi muito comemorada pelos parlamentares presentes no encontro. Responsável por dar luz ao tema e fazer reiteradas cobranças na Alesc, o deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) exaltou a importância da continuidade dos incentivos fiscais como uma política pública social em Santa Catarina. “Eles, sem dúvida, geram um grande alívio ao bolso dos catarinenses, tanto na hora de fazerem suas compras no mercado quanto nas suas refeições fora de casa. Não seria justo que depois de tantos anos, isso fosse cortado. Felizmente, a nossa luta deu certo e agora a população, em especial aquela mais carente, pode respirar mais aliviada”.
Para valer em 2024, a prorrogação dos redutores de ICMS para a cesta básica, bares e restaurantes precisa ser aprovada ainda em dezembro pela Assembleia Legislativa. Contudo, de acordo com Napoleão, não há obstáculos para uma tramitação célere da matéria, uma vez que ela está consensuada entre os 40 deputados estaduais.
