Lei que permite ajuda mútua entre municípios é sancionada pelo Governador

O governo estadual de Santa Catarina sancionou nesta quarta-feira (22) a Lei que permite que os municípios catarinenses ofereçam auxílio a outras localidades impactadas por desastres naturais, independentemente da declaração de calamidade ou situação de emergência. O Projeto de Lei 242/2023 foi apresentado pelo suplente de deputado estadual, Gerri Consoli (PSD), durante o período em que assumiu o mandato por dois meses, neste ano. A Lei estabelece diretrizes a serem seguidas pelos municípios que desejam contribuir, seja por meio do fornecimento de máquinas, equipamentos, veículos ou pessoal, sendo especialmente direcionado a cidades afetadas por eventos como inundações e deslizamentos, por exemplo. "Essa legislação representa um passo significativo na promoção da solidariedade entre as comunidades diante de adversidades naturais, fortalecendo a capacidade de resposta e recuperação do conjunto de municípios envolvidos", pontuou o deputado suplente.



Recentemente Gerri Consoli foi o entrevistado do Parlatório, programa que vai ao toda segunda-feira, 19h, na rádio Som Maior e também no canal do 4oito no Youtube. Assista à entrevista com ele, aqui: