O Ministério Público de Santa Catarina juntou ao processo um documento com mais de 500 páginas, nesta quarta-feira (11), véspera do julgamento da decisão da desembargadora Cinthia Scheffer, sobre as recentes prisões dos envolvidos na Operação Caronte, que será pautado nesta quinta-feira, no Tribunal de Justiça, em Florianópolis. Nele, os promotores se manifestam contra a possibilidade da revogação das prisões preventivas dos presos nas duas fases da operação, ocorridos nos dias 5 de agosto e 3 de setembro deste ano. A investigação envolve um grupo de empresários, agentes políticos e públicos, incluindo o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro e foca em supostas fraudes em licitações e contratos administrativos relacionados à prestação de serviços funerários no município.
O novo documento, assinado pelo Promotor de Justiça, Durval da Silva Amorim, contendo transcrições de mensagens e diálogos, fotos e prints de conversas, traz mais detalhes do complexo esquema que, segundo o Ministério Público, estaria em andamento em Criciúma. O MP destaca que a investigação ainda está em curso e, por isso, a soltura dos investigados, interferia na produção de novas provas. Ainda, detalham o que o MP chamou de “excessivas reuniões” entre os investigados e o zelo nas tratativas pelo whatsapp, já que alguns dos citados na investigação tinham o cuidado de apagar as mensagens trocadas entre si.
O texto enumera os motivos pelos quais o MP considera que não cabe alternativa à prisão preventiva dos investigados e pontua que, no dia 5 de agosto, foi encontrado no gabinete do prefeito Clésio Salvaro, “uma cópia da decisão da Exma. Sra. Desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaffer (datada em 12-6-2023), que declinou a competência para o juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma, tendo em vista a ausência, na ocasião, de elementos indiciários de conduta criminal do Prefeito CLÉSIO SALVARO nas investigações até então vigentes, além de cópia do parecer da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos”.
Na mesma data, foi “apreendido na residência do prefeito, uma cópia do parecer do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, com anotações feitas à caneta, datada em 9-7-2024, que citava o envolvimento de diversos investigados nos crimes de organização criminosa, fraude em licitações, lavagem de dinheiro, crimes contra a administração pública e outros, incluindo Jefferson Damin Monteiro e Clésio Salvaro conforme a imagem a seguir:
O Ministério Público também se manifestou contrário a volta do vereador Daniel Antunes ao cargo. Na decisão, os promotores destacam que ele não é investigado por organização criminosa mas ressalta a “necessidade da manutenção do afastamento do acusado da vereança, uma vez que existem elementos bastantes de que ele utilizou-se do mandato eletivo para a prática delitiva”. No documento o MP cita ainda que o argumento usado por Daniel Antunes para se afastar do cargo por 30 dias para fazer uma cirurgia, não derruba a tese de que ele teria recebido ilícito. Os investigadores pontuam também que, em caso de afastamento por doença, o vereador teria direito a se afastar por licença de saúde, o que lhe daria direito a receber o salário normalmente. O afastamento do vereador de suas funções permitiu que o suplente, Jefferson Monteiro, assumisse por 30 dias e participasse da votação do projeto de Lei que alterou o modo como serviço funerário passou a ser oferecido em Criciúma.
A decisão da desembargadora Cinthia Scheffer será votada pelos colegas da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça e a tendência é de que as prisões sejam mantidas, conforme informou com exclusividade o jornalista Adelor Lessa, na manhã desta quarta-feira (11), na rádio Som Maior. Leia aqui.
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