O “detalhe” que ninguém notou no Universidade Gratuita

Nos quase seis meses de negociações entre o Governo do Estado, Acafe (representante das universidades comunitárias), Ampesc (representante das particulares) e Alesc, o Programa Universidade Gratuita foi sendo lapidado. Do sonho inicial de Jorginho Mello (PL), que acabou virando promessa de campanha e, depois, programa de governo, o projeto chegou para ser votado, num formato muito melhor do que a ideia original. A muitas mãos, cada qual contribuiu para o maior programa de investimento no ensino superior da história de Santa Catarina, pudesse ser colocado em prática cumprindo seu principal objetivo: melhorar os índices da educação superior em Santa Catarina. Nas intensas e acaloradas negociações entre todos os envolvidos e interessados, um capítulo à parte chamou atenção: a discussão sobre a proporção da divisão dos recursos que serão destinados para financiar o programa. Jorginho Mello defendeu que a divisão ficasse assim: 80% dos recursos para as instituições comunitárias (no final deste texto, entenda melhor o que é uma universidade comunitária), e 20% para as particulares. E esse foi, certamente, o principal ponto do intenso debate entre Acafe e Ampesc. Todas as nuances dessa discussão você pode acompanhar quase diariamente aqui no 4oito e também na Som Maior, onde o assunto foi amplamente abordado.

Para garantir que o programa pudesse ser votado e aprovado a tempo de ser implantado ainda em 2023, todos os envolvidos fizeram pequenas concessões. O pedido inicial das instituições particulares era de que a divisão de recursos ficasse em 70% / 30%, proporcionalmente. As comunitárias aceitaram ceder 5%. Com isso, o projeto final foi enviado e aprovado na Alesc prevendo 75% para as comunitárias e 25% para as particulares.

O detalhe

Mas teve um detalhe que foi incluído na redação final do Programa e passou despercebido. Os 25% só serão destinados a instituições particulares cuja sede seja em Santa Catarina. Só serão contempladas universidades privadas com sede aqui no estado.

“Aquelas que estão operando aqui, principalmente aquelas que tem ensino a distância, mas que são de fora (do estado), não serão incluídas no programa.”

disse o secretário da Educação, Aristides Cimadon, durante entrevista ao Programa Adelor Lessa, no quadro Plenário, na fria manhã desta segunda-feira (17). A inclusão desse “detalhe” certamente foi fator determinante para que a Acafe aceitasse a nova proposta, onde perderia 5% do valor inicial. Isso também explica o motivo pelo qual os grupos econômicos vinculados à Ampesc, estarem nitidamente descontentes, mesmo que os valores que passarão a ter direito, caso se encaixem nos requisitos aprovados, sejam o dobro do que recebem hoje. Era a explicação que faltava para justificar o impasse. Não eram os 25%. Era a exclusão das instituições com sede fora do estado. E, cá entre nós? Foi a “emenda” mais justa feita ao projeto aprovado (e não veio da Alesc, onde foram protocoladas 155 emendas). Já que o projeto seria aprovado, que garantisse, então, que o dinheiro dos catarinenses seria destinado a instituições genuinamente catarinenses. Golaço de quem deu a ideia.

 

São classificadas como universidades comunitárias, as instituições sem fins lucrativos e que reinvestem tudo que arrecadam, além de oferecer programas de ensino, pesquisa e extensão, para a comunidade em que estão inseridas. São universidades criadas e mantidas pela sociedade civil.