Reunião da Comissão de Finanças e Tributação questiona governo e expõe falta de diálogo com Alesc

O primeiro ano do governo de Jorginho Mello está chegando ao fim. Mas ainda tem muita água pra passar debaixo da ponte “Governo x Assembleia”, embora o primeiro ano de um governo seja quase um treino, depois engrena. Prova disso é dificuldade de articulação e/ou diálogo do governo com o parlamento. Mesmo que todas as matérias importantes tenham sido aprovadas pelos deputados, existem elementos sutis que dão a entender que Jorginho ainda não encontrou seu grande articulador político com a Alesc. Tanto a Reforma Administrativa, quanto o Universidade Gratuita foram aprovados com um destacado protagonismo dos parlamentares. A exceção é a atuação da Secretaria da Fazenda que tem na pessoa do Secretário Cleverson Sievert, o principal elo com a casa, até o momento. Dentro da Alesc, a liderança de governo se dividiu, durante este ano, entre os deputados Edilson Massoco e Ivan Naatz. Ambos parecem que ainda não conseguiram “convencer” na função de líderes de governo.
 

Reflexo disso foi a reunião da Comissão de Tributação e Finanças, na semana passada, quando os deputados discutiram uma emenda ao Pafisc (Programa de Ajuste Fiscal de Santa Catarina), apresentada pelo deputado Napoleão Bernardes (PSD). A emenda do Napô visava prorrogar o prazo para o fim da redução da base de cálculo do ICMS dos produtos da cesta básica que hoje é de 7% e que encerra dia 31 de dezembro deste ano. Se nada for feito, o imposto desses produtos poderá chegar a 17% a partir de 1º de janeiro de 2024. 

Napoleão questionou os membros da comissão sobre como isso seria solucionado, já que sua emenda não foi aprovada por vício de origem, pois deveria vir do executivo e não do parlamento. Como resposta, ouviu do deputado Marcos Vieira que o governo lhe garantiu que será enviado à Alesc, um projeto específico sobre esse tema, já no início de novembro. Ainda durante a reunião, os deputados presentes disseram repetidas vezes que confiariam na palavra de Marcos Vieira (que garantiu que o governo vai mandar o projeto) e que o “governo não seria irresponsável de não enviar”.

- Peço aos senhores que tenhamos pé no chão. O governo remeterá a esta casa um projeto de Lei para tratar dessa situação, da cesta básica, da construção civil e de outros setores produtivos de Santa Catarina. Então o governo não será irresponsável ao ponto de criar um buraco negro (sic), nessa situação. (...) E, mais, se o governo não cumpriu, a culpa é nossa, dos deputados. Porque que é nossa? Façamos valer o regimento: se não cumpriu não votamos nada do governo. É isso que temos que ter claro e aí quem manda na casa não sou eu, não é Vossa Excelência, são os líderes que mandam nessa casa”, provocou Marcos Vieira.

Dois deputados presentes na reunião citada anteriormente foram ouvidos pelo blog. Um deles disse que a relação do governo com Alesc é “fria e distante”. O outro disse que os contatos se dão de forma muito isoladas. Ele citou que recentemente Ivan e Massoco foram os defensores do governo na Casa mas reclamou da ausência da Casa Civil. “Poucas vezes recebi a visita da Casa Civil pra falar dos projetos. Talvez seja até uma estratégia deles, de deixar isso mais pros líderes de governo”, ponderou.

Secretaria da Fazenda se manifestou por nota

Ao ser questionado sobre o assunto, o secretário da Fazenda, Cleverson Sievert, encaminhou a seguinte nota:

NOTA À IMPRENSA

A Secretaria de Estado da Fazenda esclarece que, desde março, estão em andamento estudos que envolvem a política de incentivos fiscais adotada em Santa Catarina - este é um dos itens do Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc). Dentro deste contexto, há pelo menos três benefícios que expiram até 31 de dezembro de 2023, sendo que um deles é o que garante a redução da base de cálculo do ICMS dos produtos que integram a cesta básica. A atual legislação estabelece a alíquota de 7% para cerca de 15 itens considerados alimentos essenciais, como arroz, feijão, pão, carne e leite longa vida. Sem o benefício, o imposto desses produtos volta a variar entre 12% e 17%. Os resultados destes estudos serão submetidos ao governador Jorginho Mello, que deve decidir qual será o encaminhamento, com eventual necessidade de envio de projeto à Assembleia Legislativa.

Segundo ele, na próxima semana o assunto deverá tratado com o governador para seguir o cronograma de tramitação na Alesc.