Três ex-secretários de Estado são réus em ação do MP sobre o caso dos respiradores. Saiba quem são

O fatídico dia 1º de abril de 2020 ainda não terminou. Pelo menos, não para os 14 investigados pelo Ministério Público de Santa Catarina por envolvimento na compra e pagamento antecipado de R$ 33 milhões por aparelhos respiradores.

Era o início da pandemia por Covid-19 e o agravamento dos casos de pacientes com dificuldades respiratórias deu brecha para que a compra fosse efetuada sem observar os devidos processos internos comuns em casos de compras de insumos hospitalares. Enquanto o país e o mundo permaneciam incrédulos diante das mortes pela doença e a falta de perspectiva de uma solução a curto prazo, a corrida era para garantir, então, os medicamentos e aparelhos que pudessem ser úteis para o enfrentamento da pior crise de saúde do século. Na esteira da crise, a Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, autorizou a compra e o pagamento de 200 aparelhos respiradores pulmonares, pagos com antecedência, e sem ter nenhuma garantia de que a empresa teria condições operacionais e logísticas de fazer a entrega do produto.

Só que o que inicialmente foi visto como apenas uma compra desastrada, feita no calor da hora e durante uma pandemia, ganhou ares de ação intencional, segundo documento do MP. É o que permite concluir o texto da ação civil pública por improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público de Santa Catarina, que agora quer recuperar o valor pago, acrescido de multa. O documento do MP, datado de 12 de julho, é assinada pelos promotores Andrey Amorim, Marina Modesto, Maurício Medina, Isabela Philippi, Lara Peplau e tem 196 páginas. Nele os promotores detalham como a ação de compra e pagamento foi feita, incluindo conversas e transcrições de áudios entre os envolvidos.

Resumo

Em resumo, o esquema ocorreu da seguinte forma, conforme denúncia do MP: um grupo de empresários aproveitou a crise sanitária por Covid-19 para oferecer aparelhos respiradores a Secretarias de Estado da Saúde de São Paulo, Amazonas, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, este último, o único estado a fazer a compra. O processo de venda teve a ajuda de agentes públicos, conforme consta na ação do MP. Um dos agentes públicos indicou a empresa do grupo de empresários ao núcleo da Secretaria da Saúde. Para dar ar de legalidade, o grupo enviou além do orçamento aprovado, mais dois orçamentos forjados. Entre o dia 22 de março e o dia 1º de abril, as conversas avançaram e o governo autorizou o pagamento de R$ 33 milhões à empresa Veigamed pela compra de 200 respiradores pulmonares.

Quem são os réus e quais cargos ocupavam

Os 14 réus citados na ação, ocupavam os seguintes cargos à época dos fatos 

Núcleo político:
- André Motta Ribeiro: secretário adjunto da Saúde e superintendente dos hospitais públicos estaduais
- Carlos Charlie: diretor de licitações e contratos
- Douglas Borba: Chefe da Casa Civil
- Helton Zeferino: Secretário de Estado da Saúde
- Carlos Roberto: assessor jurídico da secretaria da Saúde
- Marcia Pauli: superintendente de gestão administrativa na secretaria da Saúde

Núcleo privado, que, segundo o Ministério Público, agiu em conjunto e da seguinte forma:

Leandro Barros: advogado. Foi quem iniciou o processo de venda dos respiradores ao estado, ciente que jamais seriam entregues;

Fábio Guasti: o cérebro do grupo. Foi ele quem manteve contato com Helton e Marcia Pauli e providenciou orçamentos forjados de outras empresas;

César Braga e Samuel Rodovalho: responsáveis por indicar empresas para ofertar respiradores a diversos estados, incluindo Santa Catarina., cientes que não teriam condições de entrega-los;

Davi Vermelho e Pedro Araújo: responsáveis pela administração da Veigamed, empresa que registrada em nome de uma “laranja”, e que seria a responsável pela entrega dos equipamentos. Eles também tinham ciência de que não seria possível fazer a entrega dos respiradores.

José Edson e Maurício Mello: responsáveis pelos orçamentos forjados.

A ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público quer o ressarcimento dos R$ 33 milhões pagos à Veigamed mais multa em igual valor, totalizando o valor da ação em R$ 66 milhões de reais. Os réus têm 30 dias para apresentar sua defesa.

Ex-governador Moisés

O então governador do estado, Carlos Moisés da Silva, chegou a ser investigado por suposto envolvimento no esquema. Ele foi absolvido em todas as ações. Em maio deste ano, o inquérito contra o ex-governador foi arquivado por unanimidade pela Terceira Turma Revisora do Conselho Superior do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina, por não haverem indícios do envolvimento do ex-governador.

Os respiradores

Dos 200 respiradores adquiridos, somente 50 foram entregues ao estado e acabaram confiscados pela Receita Federal por problemas na documentação. Destes, 11 foram aprovados pelos técnicos da Secretaria da Saúde para serem usados, mas nenhum deles pode ser usado em UTI’s pois não funcionavam para esta finalidade.

O caso da compra dos respiradores foi revelado pelo site Intercept Brasil em reportagem veiculada em 28 de abril, menos de um mês após o pagamento antecipado. O curto espaço de tempo entre a ação ora classificada como prática criminosa pelo MP, e a veiculação da notícia por um veículo independente, é um fato de chama atenção até hoje.