Universidade Gratuita: 155 emendas ao projeto foram protocoladas

A votação dos projetos de Lei que cria, respectivamente, o Universidade Gratuita e institui o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (FUMDES), PL’s 013 e 0162, serão votados no próximo dia 5 de julho na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. O primeiro, o PL 013, cria oficialmente o Universidade Gratuita em Santa Catarina e dispõe sobre o percentual de recursos públicos que deverão ser investidos. Este projeto de Lei regulamenta o programa do Governo do Estado que vai comprar bolsas de estudo em instituições comunitárias de ensino superior. São classificadas assim pois são instituições que não visam lucro e reinvestem tudo que arrecadam, seja em melhorias em seu ambiente acadêmico, seja em serviços oferecidos gratuitamente à comunidade externa. O segundo, o PL 0162 Institui o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (FUMDES) e a assistência financeira para o pagamento das mensalidades dos cursos de graduação e pós-graduação frequentados por estudantes em instituições de ensino superior particulares, com fins lucrativos. Conforme consta nos projetos entregues à Alesc pelo próprio governador Jorginho Mello (PL), do montante de recursos que o Estado pretende destinar à educação superior, a divisão fica em 80% para as comunitárias e 20% para as particulares. Esse é um dos pontos de maior divergência entre os 40 parlamentares na Assembleia. O prazo para que os deputados estaduais protocolassem emendas ao projeto encerrou nesta quinta-feira (22). Foram protocoladas 90 emendas ao Universidade Gratuita e 65 emendas ao projeto que regulamenta o repasse às universidades privadas, totalizando 155 emendas. Dos 13 partidos representados na Alesc, oito apresentaram emendas. Veja quantas emendas cada partido protocolou somados os dois projetos:
PT: 64
PL: 32
PSD: 17
Novo: 12
Psol: 12
PP: 10
MDB: 7
Podemos: 2
Total: 155 emendas

Deputados da base 

O PL é o partido do governador Jorginho Mello e elegeu 11 deputados estaduais no ano passado. Cinco deles protocolaram emendas tanto para um quanto o outro projeto, totalizando 32. Jessé Lopes foi o que mais fez pedidos de alteração no projeto original enviado pelo governador. Foram 20 emendas.

Por falar em Jessé
Chamou atenção uma das emendas do deputado governista Jessé Lopes. Ele protocolou um pedido para que diretores escolares possam ser indicados pelo governador. Jessé solicita ainda a inclusão de um artigo que trata sobre questões ideológicas. Segundo o deputado, as instituições que farão parte do programa Universidade Gratuita deverão garantir que suas coordenadorias, reitorias, pró-reitorias e departamentos sejam isentos de quaisquer posicionamentos políticos, partidários ou ideológicos. Numa outra emenda protocolada por ele, consta: "Assim, proponho a presente emenda aditiva a fim de que sejam somente aceitas no programa em questão universidades que tenham em seus estatutos programas específicos visando coibir atos de vandalismo, tráfico e uso de drogas ilícitas, e inclusive os trotes contra calouros que resultem em constrangimento (a maioria).” 

Sargento Lima
O deputado Sargento Lima defendeu que a aplicação de recursos públicos sejam destinadas à isntituições comunitárias. Em sua emenda, diz: "vê-se como necessário um aporte maior de recursos nessas instituições universitárias comunitárias uma vez que as mesmas possuem caráter público, por isso, reinvestem todo o recurso para bem da própria sociedade e não visam lucro. São investimentos em atendimentos gratuitos de saúde, jurídico, em melhorias da instituição ou em outras diversas áreas como esporte e cultura, por isso são chamadas de comunitárias. Assim, nada mais justo o investimento de recursos públicos nas mesmas." 

O PT

A última emenda ao projeto foi protocolada quando faltava 20 minutos para acabar o prazo. Foi da deputada Lucaine Carminatti, às 23h39min. Ao todo, a deputada protocolou 19 emendas.

"Acrescenta incisos VII e VIII ao caput do artigo 4º do Projeto de Lei Complementar nº 013/2023 com a seguinte redação:
Art. 4º São requisitos para a admissão das instituições universitárias ao Programa Universidade Gratuita, além de outros previstos em Decreto do Governador do
Estado: VII - eleição direta para os cargos de Reitor, Diretores de campus ou centros, e Coordenadores de cursos; e
VIII - participação de representantes dos diversos segmentos da comunidade universitária nos conselhos deliberativos."

O PT²

O recordista de emendas ao projeto foi o Partido dos Trabalhadores com 63 pedidos protocolados. 44 só do deputado Fabiano da Luz. Entre os pedidos do parlamentar, está a solicitação para que os recursos sejam distribuídos aos alunos carentes, sem fazer distinção se estudam em universidade comunitárias ou particulares. É uma emenda que poderá gerar discussão, inclusive, dentro de seu próprio partido. Isso porque a destinação de recursos públicos para instituições particulares que visam lucro não parece uma defesa alinhada ao partido de esquerda. 

Durante a próxima semana o conteúdo das emendas protocoladas pelos deputados continuará sendo destaque no Programa Adelor Lessa, na rádio Som Maior, sempre de segunda à sexta, das 7h às 9h da manhã. Nos vemos por lá.

 

Total de emendas protocoladas ao projeto 013.



coordenadorias, reitorias, pró-reitorias e departamentos sejam isentos de
quaisquer posicionamentos políticos, partidários ou ideológicos.