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O Secretário-chefe da Casa Civil, deputado estadual Estener Soratto (PL), foi um dos entrevistados do Plenário nesta terça-feira (2). Ele foi questionado sobre o andamento do Programa Universidade Gratuita, previsto para ser apresentado aos deputados na Assembleia Legislativa nos próximos dias. O secretário destacou que o projeto passou por ajustes e foi finalizado no feriadão.
Quando o projeto vai para a Alesc?
Estener: o projeto foi finalizado nesse feriadão, num esforço da Secretaria da Fazenda, junto com a Secretaria de Educação. Agora vamos apresentar a todos os atores que participam direta ou indiretamente do Universidade Gratuita, tanto a Acafe (Associação Catarinense das Fundações Educacionais), quanto a Ampesc (Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina). Depois aos deputados, informalmente, mesmo antes de protocolar, pra ele seguir ajustado pra Alesc, dentro daquilo que o governador Jorginho deseja que é ter um ótimo relacionamento com o parlamento e ter uma aprovação mais tranquila na Assembleia.
O projeto já não havia sido apresentado para a Acafe?
Estener: já havia sim, mas foi solicitado alguns ajustes, algumas alterações, solicitados, inclusive pela própria Acafe. Então agora depois de ajustado será apresentado já finalizado.
O que mudou no projeto?
Estener: priorizar alunos que fizeram ensino médio em escola pública, ter sido aprovado no vestibular, estar cursando a primeira graduação, faixa de renda, morar há 5 anos em SC ou ter nascido aqui.
Os 40 deputados serão chamados?
Estener: esse é o objetivo, que essa semana seja usada pra essas reuniões. Vamos tentar ajustar a agenda de todos. Até por sugestão do presidente (da Alesc) Mauro (de Nadal), de chamar os 40 deputados.
O que a Ampesc pediu ao governo?
Estener: a Ampesc sugeriu mudanças no Uniedu, que é o programa de bolsas de estudo vigentes no estado, o pedido foi atendido. Além disso, ficou definido que 20% de tudo aquilo que é aplicado no Universidade Gratuita, será repassado em bolsas ao Uniedu para as instituições privadas. Quando o programa estiver 100% implantado, os recursos passados às particulares somam aproximadamente R$ 200 milhões de reais enquanto, hoje, a previsão para este ano é de R$ 80 milhões em repasses.
Em 2026, serão destinados R$ 1.4 bi entre Universidade Gratuita (comunitárias) e Uniedu (particulares)
Estener: a Secretaria da Fazenda fez um esforço significativo. Pra ter uma noção, em 2023 a gente trabalha com os mesmos valores, pouca coisa será aportada dentro da Universidade Gratuita. Já em 2024, o valor será de R$ 205 milhões, em 2025, R$ 450 milhões e em 2026, R$ 700 milhões. Então obviamente em outras pastas vai ter que ser reduzido aquilo que é aplicado. Por isso que foi feito o Pafisc, o Plano de Ajuste Fiscal bastante significativo, reduzindo gastos com mão de obra terceirizada e outras economias.
Volta a alíquota de 25% no ICMS para custear os repasses?
Estener: Não, ainda não temos essa previsão.
A contrapartida das instituições privadas será igual a das comunitárias?
Estener: Não. No caso das comunitárias, a contrapartida é o trabalho no final do curso, e no caso das particulares é bolsa, como é hoje o Uniedu.
Foto: Rodolfo Espínola / AgênciaAL
