A função social do imposto em debate

O Observatório Social de Santa Catarina (OSB-SC) promove o webinário ‘A Função Social do Imposto - Comércio Legal e Consumo Consciente’, na próxima terça-feira (18), entre 14h e 15h30, com a participação da Procuradora da Fazenda Nacional, Regina Tamami Hirose, e Jair Antonio Schmitt, auditor fiscal da Receita Estadual/SC, que também preside o Conselho Estadual de Combate à Pirataria. “Será uma oportunidade para aprender, de maneira prática, sobre como exercer a cidadania nas relações de consumo – ao optar por produtos de origem legal, exigir a nota fiscal e fiscalizar a aplicação dos tributos arrecadados pelos poderes públicos”, explica Daniela Zimmermann Schmidt, coordenadora do grupo de trabalho Educação Fiscal Cidadã, organizador do evento.

Daniela lembra que a educação fiscal representa uma “mudança de cultura” e a compreensão de que consumo não se limita a “comprar e usar”. “Milhares de pessoas estão envolvidas em diferentes cadeias produtivas, que iniciam na matéria-prima, manufatura, distribuição e comércio. Quando essa corrente funciona de maneira legal e ética, a sociedade é premiada”, considera. “É preciso cobrar dos agentes públicos, mas cada cidadão precisa cumprir suas obrigações”, acrescenta.

O Observatório Social do Brasil – Santa Catarina é uma instituição de voluntários empenhados em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos.