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Acadêmicos do curso de Medicina da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), campus Tubarão, pedem a volta das aulas presenciais a partir do segundo semestres de 2021. Eles elaboraram um documento que foi enviado à Promotoria de Justiça de Tubarão.
No texto os alunos citam as portarias do Ministério da Educação (MEC) nº 544/2020 e 1.030/2020 para sustentar o seu pedido. “A Portaria MEC n.º 544/2020, publicada em 17/06/2020 e alterada pela Portaria MEC n.º 1.038/2020, autorizou, até 28 de fevereiro de 2021, em caráter excepcional, a substituição das disciplinas presenciais, em cursos regularmente autorizados, por atividades letivas que utilizem recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais, por instituição de educação superior integrante do sistema federal de Ensino. A Portaria MEC 1.030/20, com as alterações promovidas pela Portaria MEC n.º 1.038/2020, ao seu turno, dispôs que “as atividades letivas realizadas por instituição de educação superior integrante do sistema federal de ensino, de que trata o art. 2º do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, deverão ocorrer de forma presencial a partir de 1º de março de 2021, recomendada a observância de protocolos de biossegurança para o enfrentamento da pandemia de Covid-19", dispondo, ainda que “os recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais poderão ser utilizados em caráter excepcional, para integralização da carga horária das atividades pedagógicas”. Consoante se depreende da leitura das normas acima transcritas, não há amparo legal para que a Unisul, ainda nos dias atuais, continue ministrando suas aulas à distância a todos seus acadêmicos”, diz parte do documento.
Os alunos também apontam a Portaria Conjunta SES/SED Nº 476, de 06/05/2021, que dá a cada rede de ensino, seja pública ou privada, a autonomia para criar estratégias de retorno e a forma de atendimento presencial, considerando todas as medidas sanitárias e o distanciamento social de no mínimo 1,5 metro, primando por retomar atividades escolares/educacionais presenciais no primeiro dia letivo de 2021. “Diferentemente das crianças e adolescentes que, nas etapas seguintes de sua formação educacional, poderão rever os conteúdos não assimilados durante o período de ensino remoto, os estudantes da Unisul não terão tal oportunidade, pois depois de quase um ano e meio de aulas remotas, enfrentarão o mercado de trabalho, talvez ainda lidando com os efeitos da pandemia, com inegável prejuízo próprio e à sociedade”, destaca.
Outras unidades educacionais da região anunciaram medidas para retorno do ensino presencial, cita o texto. “A Unisul, no entanto, a despeito de todo o arcabouço normativo sopesado alhures, sinalizou que pretende manter as aulas remotas indistinta, indefinidamente e a todos os estudantes, chegando ao disparate de anunciar que se em qualquer momento da pandemia estivemos liberados (em função da imunização 100% da população) voltamos para o ambiente presencial com as ressalvas da universidade e município”, fala.
Confira o documento na íntegra:
