((Áudio)) Balneário Rincão enfrenta impasse em construções

A cidade de Balneário Rincão está sofrendo com problemas para a continuidade de construções, que estão paradas devido à falta de autorização da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Segundo a advogada e especialista em Direito Ambiental, Cristine Dagostin, as principais dificuldades envolvem questões ambientais, e a ocupação de terrenos.

"A gente tem duas situações quando ocupa a Zona Costeira, que é área de preservação permanente, por estar ocupando ali uma questão com proteção ambiental e também por ser terreno de marinha, que daí isso atrai o patrimônio da União", explica Cristine, em entrevista ao Programa Adelor Lessa, na Rádio Som Maior, na manhã desta terça-feira (25).

Em Balneário Arroio do Silva, a situação é parecida, tendo mais de 400 propriedades construídas próximas à faixa de areia. "A SPU também falou sobre a possibilidade dessas regularizações, mas o município do Arroio de Silva precisa topar isso, precisa reconhecer aquilo como núcleo urbano e encaminhar essa Reurb", explica a especialista.

Ouça, na íntegra, a entrevista da especialista em Direito Ambiental: