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Após decisão do STF, Criciúma continuará realizando internações involuntárias

Município tem, em média, entre 180 a 200 pessoas em situação de rua

Por Enio Biz Criciúma, SC, 28/09/2023 - 09:27 Atualizado em 28/09/2023 - 10:46
Foto: Divulgação
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O Supremo Tribunal Federal confirmou uma decisão do ministro Alexandre de Moraes que proíbe a remoção e transporte forçado de pessoas em situação de rua. A determinação é que governos, sejam estaduais ou municipais, não podem fazer remoções compulsórias, e nem recolher à força, pertences de pessoas em situação de vulnerabilidade.

A partir dessa decisão, como fica a situação em Criciúma? O secretário de Assistência Social de Criciúma, Bruno Ferreira, afirmou que nada muda. 

"O ministro fala em relação as grandes cidades, como por exemplo São Paulo, onde tiram as pessoas da Cracolância e encaminham para outro lugar. Em Criciúma, nossa população de rua se concentra na região do Pinheirinho. É como se nós pegássemos essa população, colocasse em um veículo e deixássemos no bairro Próspera. Como estamos fazendo para não infringir nenhuma lei, pedimos um parecer da procuradoria do município questionando se poderíamos continuar realizando as internações. O parecer é favorável. É feita e vão continuar sendo feitas às internações involuntárias", explica.

O ministro Alexandre de Moraes deu um prazo de 120 dias para a União, os Estados e os Municípios apresentarem um diagnóstico da população em situação de rua. "Foi criado um grupo de trabalho em Santa Catarina e eles estão levantando esses dados. Eles darão um encaminhamento para que os municípios caminhem juntos. Em Criciúma, temos em média entre 180 a 200 pessoas em situação de rua", revela Bruno.

A maioria das pessoas em situação de rua em Criciúma são oriundas do Rio Grande do Sul. "60% são gaúchas, 20% são de Criciúma e outros 20% são de outros lugares do país ou do mundo, como venezuelanos, bolivianos e argentinos".

O secretário de Assistência Social de Criciúma, Bruno Ferreira, levantou um assunto que ajuda essas pessoas continuarem nas ruas. "Em Criciúma, 99,9% das pessoas em situação de rua são usuários de droga. Muitos deles estão na sinaleira vendendo uma goma, paçoca, é tudo jogada. Se fosse para colocar alimento dentro de casa, tudo bem, mas não é. É para comprar droga", finaliza ele.

Confira a entrevista do secretário de Assistência Social de Criciúma, Bruno Ferreira:

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