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Como resultado dos procedimentos de investigação, que já somam mais de 2800 páginas, já foram ajuizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina duas ações penais, a primeira em 11 de fevereiro e a segunda em 18 novembro deste ano, ambas tramitando em Segredo de Justiça na 1ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma.
Dos 18 denunciados pela 13ª Promotoria de Justiça de Criciúma nas duas ações, 10 seguem presos preventivamente - cinco deles em penitenciárias federais -, seis recentemente tiveram a prisão preventiva substituída por medidas cautelares diversas - dentre elas, o monitoramento eletrônico-, e os outros dois, com prisão preventiva decretada, estão foragidos. Eles são acusados pelos supostos crimes de integrar organização criminosa, roubo qualificado, uso de documento falso, dano qualificado e incêndio, de acordo com a participação de cada um.
A ação criminosa é investigada pela Polícia Civil, com apoio de uma força-tarefa designada pelo Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, formada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e pelos Promotores de Justiça com atuação na área criminal na Comarca de Criciúma.
Segundo os Promotores de Justiça que integram a força-tarefa, as provas colhidas até o momento reforçam que o assalto foi premeditado e teve a participação de integrantes de facção criminosa.
"A magnitude da ação criminosa que aterrorizou a comunidade de Criciúma há um ano se mostrou igualmente complexa no que tange à investigação. Contudo, todos os melhores esforços dos entes estatais envolvidos (Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal) estão sendo empregados, tanto que parcela significativa do grupo criminoso já foi identificada e há convicção de que, em breve, outros serão os sujeitos presos e punidos por este crime", consideram os integrantes da força-tarefa.
As investigações prosseguem no sentido de desvendar os demais participantes do assalto e o destino dos cerca de R$ 130 milhões roubados.
As ações penais
Na primeira ação, foram denunciadas dezesseis pessoas pela prática dos crimes de organização criminosa, sendo quatro deles também pelo crime de uso de documento falso. Esta ação penal encontra-se na fase de instrução, com audiências de instrução designadas para os meses de novembro e dezembro de 2021. É na audiência de instrução que são corroborados ou confrontados os elementos probatórios, as provas e depoimentos obtidos na fase investigatória.
As audiências já marcadas são para oitiva das testemunhas de acusação. Em seguida, serão designadas as audiências para ouvir as testemunhas de defesa e, depois, os acusados pelo Ministério Público. Após esta fase, o Ministério Público e os réus apresentam suas alegações finais e o processo segue para ser julgado pelo Magistrado.
Nesta ação, todos os réus tiveram prisão preventiva decretada. Há duas semanas, porém foi concedida liberdade provisória a seis dos acusados, mediante a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, como o uso de tornozeleira eletrônica e limitações de circulação, como requerido pelo Ministério Público. Os outros 10 permanecem presos preventivamente.
Estes mesmos 10 que ainda estão em prisão preventiva também foram denunciados na segunda ação, junto com mais duas pessoas que estão foragidas - todos com prisão preventiva decretada também nesta ação.
Aos 12 acusados nesta segunda ação é atribuída a prática dos crimes de roubo qualificado por lesão corporal grave, dano qualificado e incêndio. Aos denunciados foragidos, ainda é atribuída a prática do crime de organização criminosa. Esta ação penal já foi recebida pela Justiça e encontra em sua fase inicial, aguardando a citação dos denunciados.
Como foi o assalto
Na noite de 30 de novembro de 2020, cerca de 30 homens fortemente armados invadiram a cidade, atacaram um quartel da Polícia Militar, montaram barricadas com veículos em chamas, fizeram pelo menos 15 reféns e feriram gravemente um policial militar para levar cerca de R$ 130 milhões de uma agência do Banco do Brasil. Na fuga, os bandidos ainda jogaram dinheiro nas ruas, a fim de criar confusão e dificultar a perseguição da polícia.
Nos dois dias subsequentes ao crime, foram presos 10 dos suspeitos em flagrante - posteriormente a prisão deles foi convertida em preventiva - nos municípios de Três Cachoeiras, Gramado, Passo de Torres e São Leopoldo, todos no Rio Grande do Sul. Na sequência da investigação, outros seis foram presos preventivamente.
As investigações permitiram encontrar 18 veículos utilizados pelos criminosos no assalto, sendo quatro caminhões, nove carros blindados e outros cinco automóveis. Além disso, foram localizados sete imóveis que serviram aos propósitos dos assaltantes, nas cidades catarinenses de Içara, Sombrio/SC e Imbituba (dois imóveis); e nas cidades gaúchas de Gramado, Gravataí e Três Cachoeiras.
