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Os vereadores de Morro da Fumaça aprovaram Projeto de Lei nº 37/2022 de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira (PL), que considera utilidade pública o Cemitério Nossa Senhora do Carmo de Linha Torrens. O projeto aprovado foi sancionado como lei nº 2.251/2022.
Com a declaração de Utilidade Pública, a instituição poderá reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social, pagamento de taxas cobradas por cartórios e imunidade fiscal.
"Com este documento, a associação também pode inscrever-se em editais e estará apta a obter recursos públicos. O cemitério cumpre seu papel social perante a comunidade de Linha Torrens. Com o título de utilidade pública, permitirá que os representantes da associação possam reivindicar apoio ao Poder Público para questões que envolvem o cemitério", comenta o vereador.
A associação existe há pouco mais de três anos e tem como presidente Jorge Braz Cizeski. Ele afirma que com a lei sancionada a entidade poderá buscar melhorias junto à prefeitura. "Hoje nós temos 285 famílias associadas, maioria da Linha Torrens e Mina Visconde, algumas situações já conseguimos providenciar com a anuidade que os associados pagam. Estamos trabalhando para construção de uma nova capela mortuária, temos o projeto e agora podemos ampliar nossas conversas junto a municipalidade", comenta Jorge.
