O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, determinou que a procuradora-geral da República, Mariana Oliveira, faça uma visita presencial às comunidades afetadas pela delimitação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca. A medida atende a um pedido da deputada federal Geovânia de Sá, que entregou ao ministro um abaixo-assinado com mais de 10 mil assinaturas solicitando a revisão da linha da APA, nessa terça-feira (12), em Brasília.
O econtro contou com a participação dos prefeitos de Laguna, Preto Crippa e de Morro da Fumaça, Eduardo Guollo, além de lideranças da região. Segundo Geovânia, a visita da procuradoria será fundamental para que as autoridades compreendam a realidade das famílias atingidas pelas ações de demolição, como as ocorridas na Cascata Vermelha, em Jaguaruna, onde mais de 600 moradias estão em risco. “Nosso objetivo é garantir a segurança jurídica para as famílias e buscar uma solução definitiva para essa situação”, afirmou.
Além da visita técnica, uma nova reunião em Brasília foi agendada para a próxima semana, com a participação de representantes do Ministério Público Federal e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A deputada também articulou um projeto de lei para revisar a linha da APA.
Ouça na íntegra o que disse a deputada federal, Geovânia de Sá: