[Áudio] APA da Baleia Franca tem avanço importante

A situação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca teve avanços significativos na última reunião realizada em Tubarão, nessa terça-feira (11). O encontro teve a participação de autoridades responsáveis pela APA, como representantes do Ministério Público Federal, ICMBio, lideranças municipais e a deputada federal Geovania de Sá (PSDB). Na convesa, os principais temas abordados foram a regularização fundiária das áreas ocupadas e a revisão da "linha vermelha", que proíbe empreendimentos e moradias nas regiões afetadas.

Para Geovania de Sá, a reunião foi a mais importante sobre o tema até o momento, pois avançou na definição de um modelo para a regularização fundiária. "Definimos, junto com o Procurador-Geral da República e o Ministério Público Federal, que serão utilizados dois modelos como base para serem replicados em outras áreas de preservação ambiental", afirmou a deputada, em entrevista ao Programa Adelor Lessa, na Rádio Som Maior.

A preocupação principal dos moradores é o risco de demolição de construções e cortes de energia, uma vez que há processos judiciais avançados determinando a retirada de construções. "Estamos buscando sensibilizar as autoridades para suspender esses processos até que os modelos sejam implementados e possamos reverter essa situação", destacou a deputada.

Projeto de lei protocolado

Geovania de Sá também protocolou um projeto de lei na Câmara dos Deputados para alterar o decreto que regulamenta a APA da Baleia Franca, visando deslocar a "linha vermelha" para a orla, retirando a proteção de áreas já ocupadas na faixa terrestre. "Essa proposta, se aprovada, será um grande avanço para garantir que as comunidades já consolidadas não sejam desfeitas", explicou.

Ainda, a deputada que é bastante participativa nesta questão, enfatiza a necessidade de conciliar a preservação ambiental com o direito à moradia. "Precisamos buscar um equilíbrio entre o meio ambiente e o ser humano, pois estamos lidando com famílias e comércios que estão lá há décadas", concluiu Geovania.

Ouça, na íntegra, a entrevista da deputada federal e as definições da reunião dessa terça (11):