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[Áudio] Tratamento individual de esgoto agora é lei em Balneário Rincão: Novas construções devem se adequar!

Nova legislação visa garantir soluções eficientes e sustentáveis para o saneamento no município

Por Bianca Mesquita 07/03/2025 - 10:09 Atualizado em 07/03/2025 - 10:54

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Na manhã desta quarta-feira, o prefeito de Balneário Rincão, Luiz Laurindo (Luizinho), participou de uma entrevista onde destacou a recente aprovação de um projeto de sua iniciativa na Câmara de Vereadores. A nova lei estabelece a obrigatoriedade do tratamento individual de esgoto para novas construções no município.

Segundo o prefeito, a preocupação com o saneamento básico e a preservação ambiental motivou a criação da legislação. “Nossa cidade é cercada por lagoas, temos o mar e fornecemos água para outros municípios. Precisamos garantir que o impacto ambiental seja minimizado”, afirmou Luizinho.

Com a nova lei, qualquer nova construção deverá instalar um sistema de tratamento individual, como a BioETE, uma alternativa sustentável e muitas vezes mais acessível do que os tradicionais sistemas de fossa e sumidouro, que podem custar entre R$ 3 mil e R$ 4 mil.

O prefeito também ressaltou que condomínios que ainda não possuem um sistema adequado de esgoto já estão sendo notificados. “A cidade não pode arcar sozinha com um sistema compartilhado, que demanda investimentos altos e depende de parcerias com o governo federal”, explicou.

Para garantir o cumprimento da nova legislação, a equipe de fiscalização foi ampliada de um para quatro fiscais, que terão a responsabilidade de monitorar novas construções e aplicar as exigências da lei.

Com essa iniciativa, Balneário Rincão dá um passo importante para reduzir os impactos ambientais e garantir um crescimento sustentável, alinhando desenvolvimento urbano e preservação dos recursos naturais.

Ouça, na integra, o Prefeito Luiz Laurindo explicando sobre a nova lei:

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